O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou hoje (21) o texto original da Medida Provis�ria 630/13, que trata do Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC). Criado pela Lei 12.462/11, originalmente para reger os contratos do governo referentes �s obras da Copa do Mundo e das Olimp�adas, a medida dispensa a necessidade de algumas exig�ncias da Lei 8.666, conhecida como Lei das Licita��es.
O RDC j� tinha sido estendido para as obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), do Sistema �nico de Sa�de (SUS) e do Programa Nacional de Dragagem Portu�ria e Hidrovi�ria.
O regime diminui prazos e simplifica a an�lise de recursos nas licita��es, permitindo ainda a modalidade de contrata��o integrada, quando uma �nica empresa fica respons�vel pela obra toda, desde o projetos b�sico e o executivo at� a entrega final do bem em condi��es de uso.
Em mar�o, uma comiss�o especial mista do Congresso Nacional que analisou a MP aprovou o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que estendia o uso do RDC para todas as licita��es e contratos da Uni�o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic�pios. O texto tamb�m foi aprovado pelo plen�rio da C�mara dos Deputados e remetido para vota��o no Senado.
A amplia��o, contudo, foi rejeitada ontem pelo Senado que retomou o texto original, que permitiu a amplia��o do Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC) s� para constru��o e reforma de pres�dios.
Com a rejei��o no Senado, a mat�ria, que perder� a validade por decurso de prazo no pr�ximo dia 2, voltou para nova vota��o na C�mara. Ap�s a aprova��o na noite desta quarta-feira (21), a mat�ria vai � promulga��o.
Com Ag�ncia Brasil