C�mara aprova medida provis�ria que estende RDC a todas as licita��es

A Medida Provis�ria (MP) 630, que estende o uso do Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC) a todas as licita��es da administra��o p�blica foi aprovada hoje (9) pelo plen�rio da C�mara. Os deputados aprovaram o texto apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e aprovado pelos parlamentares na comiss�o especial. Faltam ser votados os destaques que visam a alterar o texto.

De acordo com o texto, o RDC ser� estendido as todas as licita��es dos �rg�os da administra��o p�blica federal, estaduais, do Distrito Federal e dos munic�pios. O RDC � um instrumento que visa a diminuir prazos e simplificar a an�lise de recursos nas licita��es, permitindo ainda a modalidade de contrata��o integrada, quando uma �nica empresa fica respons�vel pela obra toda, desde o projetos b�sico e o executivo at� a entrega final do bem em condi��es de uso.

O RDC foi proposto pelo governo e aprovado pelo Legislativo, inicialmente, para acelerar as obras destinadas � realiza��o da Copa do Mundo, da Copa das Confedera��es e dos Jogos Ol�mpicos. Posteriormente foi estendido a obras do programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), do Sistema �nico de Sa�de (SUS) e do sistema p�blico de ensino.

A MP original do governo previa o uso do RDC em licita��es de obras de constru��o ou reforma de pres�dios e unidades de interna��o de adolescentes infratores. Mas, na comiss�o especial, o regime foi estendido a todos os contratos de obras e servi�os de engenharia de todos os �rg�os da administra��o p�blica federal, estaduais e municipais.