Proposta que endurece Ficha Limpa em Minas � aprovada em comiss�o da Assembleia

A proposta que pretende ampliar a a��o da lei da Ficha Limpa em Minas Gerais foi aprovada pela Comiss�o Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta ter�a-feira. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) endurece as exig�ncias de curr�culo limpo em contrata��es para todos os cargos – que exijam ou n�o concurso -, nos poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio na esfera estadual. A PEC agora segue para vota��o no plen�rio da Casa. Se aprovado, o texto deve retornar � Comiss�o e s� depois ser� apreciado em segundo turno.

Aprovada com base na legisla��o federal da Ficha Limpa, a vers�o estadual do texto pro�be a contrata��o de condenados por inst�ncias colegiadas, como s�o classificadas as c�maras judiciais compostas por, no m�nimo, tr�s ju�zes, desembargadores ou ministros. A PEC em tramita��o na Assembleia impede a contrata��o pelo estado de profissionais como advogados, m�dicos, auditores e chefes de comiss�es de licita��o que tenham condena��o em segunda inst�ncia. Pelas regras atuais, somente os deputados estaduais e cerca de 12 mil ocupantes de cargos de dire��o, assessoramento e chefia no Executivo mineiro precisaram comprovar que n�o eram fichas-sujas.

De acordo com o autor, deputado D�lio Malheiros (PV), a proposta serve para criar “uma barreira de moralidade” no servi�o p�blico. “Hoje, um vereador que teve suas contas reprovadas pela Justi�a Eleitoral pode ser nomeado para um cargo em comiss�o na Assembleia Legislativa. Da mesma forma, nada impede que um advogado ou um engenheiro cassado por seus conselhos de classe, como OAB e CREA, fa�am concursos e sejam nomeados para cargos que exijam a forma��o em Direito ou Engenharia. Queremos impedir casos semelhantes”, explica.

Hist�rico

A Lei da Ficha Limpa nacional foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2010. O texto chegou ao Parlamento como projeto de lei de iniciativa popular. O formato aprovado pela C�mara e Senado pro�be a elei��o de condenados por c�maras judiciais com tr�s ou mais componentes, por crimes contra economia popular, administra��o e patrim�nio p�blicos, sistema financeiro, meio ambiente e sa�de p�blica, eleitorais e de abuso de autoridade. Na lista de infra��es que tornam os fichas-sujas ineleg�veis tamb�m constam os crimes de lavagem de dinheiro, tr�fico de drogas, racismo, tortura e hediondos. A inelegibilidade, conforme a legisla��o federal, ocorre at� oito anos depois do cumprimento de pena pelos delitos.