CCJ do Senado estende Ficha Limpa para servidores

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que estende os efeitos da lei de ficha limpa a todos os funcion�rios p�blicos em cargos comissionados do Pa�s. A proposta, do senador Pedro Taques (PDT-MT), vai agora para o plen�rio do Senado, onde ter� que passar por duas vota��es, e depois ainda ser� remetida para a C�mara.

A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ e prev� que funcion�rios que estejam em situa��o de inelegibilidade por terem sido condenados em processos judiciais por decis�o de �rg�o colegiado (com mais de um juiz) n�o podem ser contratados pelo poder p�blico em nenhuma esfera de poder, mesmo que ainda caiba recurso. A proposta vale para os tr�s poderes e para Uni�o Estados e munic�pios.

A Controladoria Geral da Uni�o (CGU) j� estuda, a pedido da presidente Dilma Rousseff, um decreto presidencial nos mesmos termos, mas que valeria apenas para o Executivo da Uni�o.