Congresso libera divulga��o de sal�rios da C�mara e do Senado

Bras�lia – Uma semana depois do an�ncio feito pelo Executivo, os presidentes da C�mara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), anunciaram que v�o divulgar os sal�rios dos servidores das duas casas. A medida � uma das exig�ncias de transpar�ncia previstas pela Lei de Acesso � Informa��o, que entrou em vigor na semana passada. “A partir de um entendimento entre o presidente da C�mara e o presidente do Senado, o Legislativo passar� a divulgar o sal�rio dos servidores”, disse a nota divulgada pela assessoria da C�mara.

Os dados s� ser�o colocados � disposi��o ap�s a regulamenta��o da mat�ria pelo Minist�rio do Planejamento, que vai definir os crit�rios e formatos de divulga��o das informa��es. “A ideia � que a informa��o seja nominal, com o sal�rio recebido por cada um dos funcion�rios e suas gratifica��es”, afirmou Marco Maia ontem. Ele preferiu n�o dar uma data para a divulga��o dos sal�rios. “Temos uma decis�o tomada de divulgar todos os dados da ficha funcional dos servidores, inclusive sal�rios. Mas vamos aguardar o decreto do minist�rio, para fazer isso de forma organizada e conectada com o Executivo”, alegou.

Os passos foram ensaiados com Sarney. “N�s faremos conjuntamente, da mesma maneira, Executivo, Judici�rio e Legislativo. Vamos publicar tudo”, afirmou. Assim, o Senado tamb�m vai esperar uma portaria do Minist�rio do Planejamento para definir as regras. Falta ao governo bater o martelo sobre a divulga��o dos nomes dos servidores. Al�m da remunera��o e subs�dios recebidos, o decreto inclui eventuais “aux�lios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuni�rias, bem como proventos de aposentadoria e pens�es daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada”.

Privacidade mantida

O presidente da C�mara n�o acredita que a divulga��o dos sal�rios v� expor os funcion�rios da Casa: “Acho que n�o � o caso do Brasil. Tamb�m n�o s�o sal�rios exorbitantes, que levem a uma situa��o de perigo, de sequestro. S�o sal�rios normais, naturais, pagos por um pa�s que est� se desenvolvendo nos �ltimos anos. Ent�o, n�o vejo nenhuma crise, nenhum problema. ”

O Legislativo � o �ltimo poder a aderir � divulga��o dos sal�rios dos servidores. Na �ltima quinta, a presidente Dilma Rousseff editou decreto determinando que os minist�rios e �rg�os do Executivo federal divulguem quanto ganha cada servidor, incluindo aux�lios, ajudas de custo e vantagens. Na ter�a, o Supremo Tribunal Federal aderiu � iniciativa e decidiu que divulgar� nominalmente todos os sal�rios vantagens e subs�dios dos servidores da Corte. A medida vale somente para o STF e n�o para todo o Judici�rio.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), no entanto, � contra a divulga��o dos sal�rios dos servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). “Essa � uma quest�o de seguran�a do servidor e de seus familiares. Divulgar o nome do servidor com a respectiva remunera��o pode expor toda a fam�lia a um risco desnecess�rio. Os sequestros rel�mpagos acontecem a toda hora, o crime cresceu 53% no primeiro trimestre de 2012, ocorrendo dois a cada dia em Bras�lia. Isso gera inseguran�a”, explicou Nilton Paix�o.

Ex-parlamentares sem foro especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem que n�o cabe � Corte julgar ex-parlamentares por ato de improbidade administrativa. Segundo os ministros, quem n�o ocupa mais cargo p�blico deve ser julgado pela primeira inst�ncia do Judici�rio. A expectativa era de que os ministros avan�assem na discuss�o para definir qual o foro indicado para julgar esse tipo de a��o proposta contra ministros de Estado,  deputados e senadores. Hoje, a��es de improbidade, por serem consideradas c�veis, s�o propostas na primeira inst�ncia do Judici�rio, mesmo que a autoridade tenha direito a foro especial. A decis�o de ontem foi tomada no julgamento de uma quest�o de ordem proposta pela defesa do ex-deputado Carlos Alberto Camur�a.