Gurgel diz que apresentou � CPMI do Cachoeira informa��es legalmente poss�veis

Bras�lia - O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, disse que j� apresentou � Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito (CPMI) do Cachoeira todas as informa��es que pode fornecer sem infringir as restri��es legais a que est�o sujeitos os integrantes do Minist�rio P�blico.

“As considera��es que encaminhei � comiss�o foram feitas com base nas indaga��es formuladas pela comiss�o”, disse o procurador, nesta quinta-feira, referindo-se �s respostas que enviou ontem � noite, por meio de of�cio, �s perguntas feitas pelos integrantes da comiss�o, criada para investigar as rela��es do empres�rio Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com pol�ticos e agentes p�blicos e privados.

Gurgel voltou a se defender das acusa��es de coniv�ncia com as atividades do grupo supostamente liderado por Cachoeira. O procurador repetiu que n�o acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao receber os autos da Opera��o Vegas porque considerou as provas insuficientes para justificar a abertura de uma a��o.

“O que t�nhamos naquele momento era uma investiga��o limitada e acanhada, concentrada essencialmente na explora��o do jogo [ilegal] por Carlos Cachoeira. Os fatos que hoje s�o objetos de apura��o na CPMI certamente n�o teriam vindo � tona se a procuradoria n�o tivesse tomado aquela decis�o. Poucas vezes houve uma decis�o t�o bem-sucedida como neste caso”, afirmou o procurador.

Ao deixar o 2º Encontro Nacional de Aprimoramento da Atua��o do Minist�rio P�blico no Controle Externo da Atividade Policial, que acontece hoje e amanh�, em Bras�lia, Gurgel ainda adiantou � imprensa que o Minist�rio P�blico Federal estuda divulgar os sal�rios de seus servidores, atendendo �s previs�es da Lei de Acesso � Informa��o.

“A lei acabou de entrar efetivamente em vigor. Estamos, no Minist�rio P�blico, cuidando de examinar [o assunto], sempre no intuito de que o Minist�rio deve ser exemplar na transpar�ncia. Estamos examinando como atender isso e como efetivar [a divulga��o das informa��es], o que pode levar algum tempo – esperamos que o m�nimo poss�vel”, concluiu o procurador.

Sancionada no fim do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff e em vigor desde o �ltimo dia 16, a Lei 12.527 tem o objetivo de garantir aos cidad�os brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judici�rio. A lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidad�os, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais.

A posi��o do governo federal, de acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), Jorge Hage, � que a publica��o dos sal�rios n�o fere a privacidade dos servidores p�blicos.