Deputados e senadores da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) j� apresentaram 75 emendas � medida provis�ria 571 enviada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, com modifica��es no novo C�digo Florestal. O presidente da FPA, deputado federal Moreira Mendes (PSD/TO), estima que, ao todo, considerando os demais parlamentares, foram apresentadas at� agora mais de 300 emendas. O prazo para protocolar as emendas vence �s 20h30 desta segunda-feira.
Segundo Moreira Mendes, um dos pontos pol�micos � o artigo primeiro do texto aprovado no ano passado pelo Senado Federal e que foi reintroduzido na MP, estabelecendo os princ�pios da lei do C�digo Florestal. Os deputados ruralistas s�o contra a rela��o de princ�pios porque acham que haver� margem para interpreta��es por parte do Judici�rio.
O presidente da FPA prev� que haver� embates tamb�m em rela��o ao conceito de "�rea abandonada" que foi retomado nas modifica��es feitas no texto pelo Pal�cio do Planalto, "pois h� alguma coisa no ar que n�o avi�o". Ele disse que existe uma "inten��o de desfazer o direito constitucional de propriedade, para tentar desapropriar, ou expropriar para fazer reforma agr�ria, sob o pretexto de que a �rea � abandonada".
Em rela��o ao artigo 61, que trata da recomposi��o e preserva��o das matas nas margens de rios, Moreira Mendes acredita que as propostas ser�o no sentido de melhorar o texto, uma vez que existe consenso de que as mudan�as feitas pelo Pal�cio do Planalto, com a obrigatoriedade de recomposi��o de acordo com o tamanho da propriedade e extens�o dos rios, s�o consideradas boas. Ele disse que a proposta comete uma injusti�a com os m�dios propriet�rios e que por isso prop�s que as medidas beneficiem tamb�m os im�veis de at� 10 m�dulos.