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Estado de Minas

Come�a safra de conven��es para elei��o municipal


postado em 10/06/2012 11:17

Come�a neste domingo o prazo dado pela Justi�a Eleitoral para que os partidos pol�ticos realizem conven��es para definir coliga��es e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas elei��es deste ano. De acordo com nota publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei das Elei��es (Lei nº 9.504/1997) determina que as conven��es partid�rias devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho.

A lei prev� ainda que, a partir de hoje, e at� o fim da campanha eleitoral, as emissoras de r�dio e de televis�o est�o proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em conven��o partid�ria.

O candidato j� oficializado pelo partido que, a partir deste domingo, se sinta atingido por afirma��es caluniosas, difamat�rias ou injuriosas tem direito de resposta garantido contra esse tipo de informa��o difundido por ve�culos de comunica��o social.

Est� aberto tamb�m o per�odo para nomea��o dos mes�rios que ir�o trabalhar no primeiro turno ou eventual segundo turno de vota��o. Para os partidos, hoje � o �ltimo dia para fixa��o dos limites de gastos de campanha.


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