Os articuladores pol�ticos do Pal�cio do Planalto montaram uma estrat�gia para cortar caminho na aprova��o de temas de interesse do governo sem, no entanto, assumir o desgaste de editar novas medidas provis�rias. O pr�prio governo adotou como regra a inclus�o de temas diversos nas medidas provis�rias j� em tramita��o no Congresso, criando o "contrabando oficial". Na nova forma adotada pelo governo, o relator da MP acrescenta emendas ao texto original enviado pela presidente Dilma Rousseff de acordo com orienta��o da Casa Civil ou da �rea econ�mica, e assim o governo reduz a edi��o de MPs.
Embora em uma MP a decis�o da presidente passe a vigorar imediatamente, a inclus�o de mais artigos por essa nova t�tica tem vantagens para o governo. Em primeiro lugar, ela n�o invalida a possibilidade de edi��o de uma MP espec�fica sobre o assunto, em caso de rejei��o do item adicionado pelo relator. Outro efeito ben�fico para o governo � evitar que os parlamentares apresentem uma s�rie de emendas ao texto original a cada MP que chega ao Congresso, for�ando uma negocia��o que muitas vezes se torna indesejada para a presidente Dilma. Al�m disso, o texto inclu�do pelo relator nessa fase de tramita��o n�o pode ser alterado pelos parlamentares por meio de emendas. Eles poder�o apenas aprov�-lo ou rejeit�-lo durante a vota��o.
O senador Romero Juc� (PMDB-RR) deve seguir esse roteiro governista hoje. Ele antecipou � Ag�ncia Estado que incluir� no texto da Medida Provis�ria 563, por meio de uma emenda de relator, o fim do limite para a renegocia��o de d�vidas com benef�cios tribut�rios entre bancos e clientes e estender� a medida tamb�m para os d�bitos das empresas. Depois que a MP chegou ao Congresso, o governo tratou com o Juc�, relator da proposta, o acr�scimo no texto original.
Essa mesma estrat�gia foi adotada com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da MP que altera os rendimentos da caderneta de poupan�a de acordo com a varia��o da taxa Selic. Em seu relat�rio, Fontana incluiu a regulamenta��o da portabilidade do cr�dito imobili�rio, a pedido do Minist�rio da Fazenda.
A t�tica de pagar carona em suas pr�prias MPs tamb�m deve ser usada para isentar de Imposto de Renda a Participa��o dos Lucros e Resultados (PLR) dos empregados. A Casa Civil, o minist�rio de Rela��es Institucionais e a Secretaria Geral da Presid�ncia est�o negociando o assunto com as centrais sindicais. Assim que um acordo for fechado sobre a faixa de isen��o, o governo prometeu incluir o texto em alguma medida provis�ria que estiver em tramita��o.
O governo tamb�m quer mudan�as na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve usar um projeto de lei complementar j� apresentado pelo l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre d�vida dos Estados. Parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentado ao projeto de Braga, muda o artigo 14 da LRF e garante ao Executivo maior flexibilidade para conceder ou ampliar incentivos tribut�rios. O texto de Monteiro cria duas hip�teses em que � poss�vel dar benef�cios tribut�rios com ren�ncia de receita: excesso de arrecada��o tribut�ria ou compensa��o de contingenciamento de verbas or�ament�rias, por meio de ajustes financeiros.
MP 556
O governo ir� distribuir o texto da MP 556, que perdeu validade no dia 1º de junho, em outras medidas em tramita��o. Segundo uma fonte da equipe econ�mica, n�o haver� descontinuidade dos benef�cios previstos na MP. O novo texto ir� prever que os benef�cios inclu�dos ter�o efeito retroativo a 1º de junho, data em que a MP caducou. Se fosse de interesse do governo, a MP 556 poderia ser reeditada com o texto original. Como ela foi editada no ano legislativo passado, a MP cai na regra de possibilidade de reedi��o.
O Minist�rio da Fazenda informou que o mais prov�vel � o texto da MP 556 seja incorporado � Medida Provis�ria 559, prevista para ser votada nesta semana no plen�rio da C�mara e que autoriza a Eletrobr�s a adquirir participa��o na Celg Distribuidora S.A. - as centrais el�tricas de Goi�s.
A MP 556 era ampla e tratava de assuntos diversos como a cria��o do Reintegra, anunciado no Plano Brasil Maior, que devolve aos exportadores de manufaturados 3% do valor da nota fiscal de produtos vendidos no exterior at� dezembro de 2012. Tamb�m prorrogava para dezembro de 2015 os incentivos previstos no Reporto e aumentava de R$ 37,20 para R$ 602,00 por metro c�bico o teto da Cide incidente sobre o �lcool combust�vel. Outro item da MP 556 era o que estabelecia a al�quota �nica de 1% da receita mensal auferida no contrato de constru��o para as construtoras contratadas para construir unidades habitacionais de at� R$ 85 mil no �mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Durante as discuss�es da MP 556 na C�mara, o governo pediu ao relator, deputado Jer�nimo Goergen (PP-RS), a inclus�o da extens�o do sistema especial de licita��o para todas as obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC). O chamado Regime Diferenciado de Contrata��o (RDC) � permitido, atualmente, para a contrata��o de infraestrutura para a Copa de 2014 e para as Olimp�adas de 2016. Como perdeu a validade, o governo j� incluiu a amplia��o do RDC na medida provis�ria 559.
Embora em uma MP a decis�o da presidente passe a vigorar imediatamente, a inclus�o de mais artigos por essa nova t�tica tem vantagens para o governo. Em primeiro lugar, ela n�o invalida a possibilidade de edi��o de uma MP espec�fica sobre o assunto, em caso de rejei��o do item adicionado pelo relator. Outro efeito ben�fico para o governo � evitar que os parlamentares apresentem uma s�rie de emendas ao texto original a cada MP que chega ao Congresso, for�ando uma negocia��o que muitas vezes se torna indesejada para a presidente Dilma. Al�m disso, o texto inclu�do pelo relator nessa fase de tramita��o n�o pode ser alterado pelos parlamentares por meio de emendas. Eles poder�o apenas aprov�-lo ou rejeit�-lo durante a vota��o.
O senador Romero Juc� (PMDB-RR) deve seguir esse roteiro governista hoje. Ele antecipou � Ag�ncia Estado que incluir� no texto da Medida Provis�ria 563, por meio de uma emenda de relator, o fim do limite para a renegocia��o de d�vidas com benef�cios tribut�rios entre bancos e clientes e estender� a medida tamb�m para os d�bitos das empresas. Depois que a MP chegou ao Congresso, o governo tratou com o Juc�, relator da proposta, o acr�scimo no texto original.
Essa mesma estrat�gia foi adotada com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da MP que altera os rendimentos da caderneta de poupan�a de acordo com a varia��o da taxa Selic. Em seu relat�rio, Fontana incluiu a regulamenta��o da portabilidade do cr�dito imobili�rio, a pedido do Minist�rio da Fazenda.
A t�tica de pagar carona em suas pr�prias MPs tamb�m deve ser usada para isentar de Imposto de Renda a Participa��o dos Lucros e Resultados (PLR) dos empregados. A Casa Civil, o minist�rio de Rela��es Institucionais e a Secretaria Geral da Presid�ncia est�o negociando o assunto com as centrais sindicais. Assim que um acordo for fechado sobre a faixa de isen��o, o governo prometeu incluir o texto em alguma medida provis�ria que estiver em tramita��o.
O governo tamb�m quer mudan�as na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve usar um projeto de lei complementar j� apresentado pelo l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre d�vida dos Estados. Parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentado ao projeto de Braga, muda o artigo 14 da LRF e garante ao Executivo maior flexibilidade para conceder ou ampliar incentivos tribut�rios. O texto de Monteiro cria duas hip�teses em que � poss�vel dar benef�cios tribut�rios com ren�ncia de receita: excesso de arrecada��o tribut�ria ou compensa��o de contingenciamento de verbas or�ament�rias, por meio de ajustes financeiros.
MP 556
O governo ir� distribuir o texto da MP 556, que perdeu validade no dia 1º de junho, em outras medidas em tramita��o. Segundo uma fonte da equipe econ�mica, n�o haver� descontinuidade dos benef�cios previstos na MP. O novo texto ir� prever que os benef�cios inclu�dos ter�o efeito retroativo a 1º de junho, data em que a MP caducou. Se fosse de interesse do governo, a MP 556 poderia ser reeditada com o texto original. Como ela foi editada no ano legislativo passado, a MP cai na regra de possibilidade de reedi��o.
O Minist�rio da Fazenda informou que o mais prov�vel � o texto da MP 556 seja incorporado � Medida Provis�ria 559, prevista para ser votada nesta semana no plen�rio da C�mara e que autoriza a Eletrobr�s a adquirir participa��o na Celg Distribuidora S.A. - as centrais el�tricas de Goi�s.
A MP 556 era ampla e tratava de assuntos diversos como a cria��o do Reintegra, anunciado no Plano Brasil Maior, que devolve aos exportadores de manufaturados 3% do valor da nota fiscal de produtos vendidos no exterior at� dezembro de 2012. Tamb�m prorrogava para dezembro de 2015 os incentivos previstos no Reporto e aumentava de R$ 37,20 para R$ 602,00 por metro c�bico o teto da Cide incidente sobre o �lcool combust�vel. Outro item da MP 556 era o que estabelecia a al�quota �nica de 1% da receita mensal auferida no contrato de constru��o para as construtoras contratadas para construir unidades habitacionais de at� R$ 85 mil no �mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Durante as discuss�es da MP 556 na C�mara, o governo pediu ao relator, deputado Jer�nimo Goergen (PP-RS), a inclus�o da extens�o do sistema especial de licita��o para todas as obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC). O chamado Regime Diferenciado de Contrata��o (RDC) � permitido, atualmente, para a contrata��o de infraestrutura para a Copa de 2014 e para as Olimp�adas de 2016. Como perdeu a validade, o governo j� incluiu a amplia��o do RDC na medida provis�ria 559.