Governo federal abre ao p�blico valor de sal�rios de servidores

Bras�lia – A Controladoria Geral da Uni�o (CGU) divulgou, na noite dessa quarta-feira, os sal�rios dos servidores p�blicos civis do Poder Executivo Federal. O ato cumpre determina��o da Lei de Acesso � Informa��o, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, exaltou a norma: “A presidente Dilma Rousseff, ao decidir incluir no decreto regulamentador da Lei de Acesso esse dispositivo, determinando a divulga��o individualizada das remunera��es dos ministros, secret�rios executivos, secret�rios nacionais e da sua pr�pria, d� mais uma demonstra��o clara de que vivemos uma nova etapa na �tica p�blica e no respeito aos cidad�os”.

Entre os vencimentos informados no Portal da Transpar�ncia, est� o da pr�pria presidente, cuja remunera��o bruta � de R$ 26.723,13 – com as dedu��es do Imposto de Renda retido na fonte (R$ 6.473,86) e da previd�ncia oficial (R$ 430,78), o sal�rio l�quido referente a maio foi de R$ 19.818,49. J� o ministro da Fazenda, Guido Mantega recebe R$ 19.818,49 ap�s as dedu��es, mas conta com duas verbas indenizat�rias (jetons) relacionadas � Petrobras: uma da Petrobras Distribuidora S.A., no valor de R$ 8.232,74; e outra da Petr�leo Brasileiro S.A. — Petrobras, de R$ 8.246,71. O titular da Defesa, Celso Amorim, tem uma remunera��o bruta de R$ 51.549,03, mas um abate-teto de R$ 24.825,88 – o que o reduz o sal�rio para R$ 19.866,99.

Enquanto o governo exalta a iniciativa como marco na transpar�ncia do dinheiro p�blico, a medida foi criticada por entidades que representam o funcionalismo. “N�s defendemos a transpar�ncia e o combate � corrup��o, mas questionamos a exposi��o do nome trabalhador, o que, para n�s, configura quebra de sigilo. Para uma transpar�ncia eficiente, bastaria a divulga��o do cargo e do sal�rio”, argumenta Josemilton Maur�cio da Costa, secret�rio-geral da Confedera��o dos Trabalhadores do Servi�o P�blico Federal (Condsef), que representa cerca de 800 mil servidores.

Josemilton afirma ainda que a divulga��o dos sal�rios pode interferir na seguran�a pessoal dos servidores. “Tememos pela divulga��o das remunera��es pessoais. Essas pessoas precisam de seguran�a, agora.” Ele informou que aguarda parecer jur�dico para checar se poder� recorrer na Justi�a contra a divulga��o das remunera��es — o que deve ser improv�vel, uma vez que o pr�prio Supremo Tribunal Federal decidiu divulgar a remunera��o de ministros e servidores, embora ainda n�o tenha definido data. O ministro Hage, por sua vez, considera “a divulga��o da remunera��o dos servidores e, sobretudo, das autoridades de n�vel mais elevado, um passo importante para a consolida��o e o aprofundamento da cultura da transpar�ncia na administra��o p�blica brasileira”.

Natureza privada Para a CGU, s�o consideradas informa��es de natureza privada apenas dados como descontos de car�ter pessoal e incidentes sobre a remunera��o, como o pagamento de pens�es e de empr�stimos consignados. Esses, portanto, est�o protegidos pela Lei de Acesso � Informa��o, que regulamentou o direito constitucional de os cidad�os checarem dados da administra��o p�blica.

A divulga��o de ontem se antecipou ao prazo previsto na Portaria Interministerial n° 233, que estabeleceu 30 de junho como limite para a publica��o das informa��es. Al�m da consulta publicada ontem, ser�o divulgadas tamb�m, nos pr�ximos meses, informa��es referentes � remunera��o das For�as Armadas (30 de julho). Os valores referentes a verbas indenizat�rias (como aux�lio-alimenta��o e aux�lio-creche), tanto de civis quanto de militares, dever�o ser disponibilizados no Portal da Transpar�ncia at� 30 de agosto.