Senadores criticam inclus�o de 'penduricalhos' em medida provis�ria

Os senadores de oposi��o voltaram a criticar em Plen�rio a quantidade e a diversidade de assuntos inclu�dos, pela C�mara dos Deputados, nas medidas provis�rias encaminhadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Nessa quarta-feira, o Senado aprovou a Medida Provis�ria 559/2012, que originalmente continha apenas tr�s artigos tratando do controle da Companhia de Energia El�trica de Goi�s (Celg) pela Eletrobr�s. Na C�mara, por�m, ao ser transformada no Projeto de Lei de Convers�o (PLV) 13/2012, a MP ganhou 32 novos artigos, tratando de, pelo menos, oito assuntos distintos ao original.

Para o senador A�cio Neves (PSDB-MG), autor do substitutivo � PEC 70/2011, que prop�e mudan�a no rito das medidas provis�rias e o fim do chamado “contrabando” – inclus�o de mat�rias estranhas ao objeto principal -nessas proposi��es, a pr�tica � uma viol�ncia contra o processo legislativo e a Constitui��o. A PEC 70/2011 foi aprovada no Senado no ano passado e est� � espera de an�lise na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara dos Deputados.

O senador lembrou que muitas vezes j� foi “lido e relido” no Plen�rio o texto constitucional que determina que as medidas provis�rias t�m de atender ao pressuposto de relev�ncia e urg�ncia. Apesar disso, assinalou, as MPs t�m tratado de in�meros temas, como o Programa de Est�mulo � Reestrutura��o e ao Fortalecimento das Institui��es de Ensino Superior; a regulamenta��o da base de c�lculo do PIS e do Cofins devidos pelos planos de sa�de; e a concess�o de autoriza��o � Uni�o para doar alimentos a outros pa�ses.

- Vejam o absurdo, a discrep�ncia e a absoluta falta de conex�o entre todos eles e, em rela��o � maioria deles, h� absoluta falta de relev�ncia e urg�ncia, aqui um pressuposto fundamental – reclamou, afirmando que o Senado estaria, ao aprovar mat�ria assim, abdicando de sua prerrogativa de legislar.

Na avalia��o do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLV 13/2012 � inconstitucional por ferir o artigo 62 da Constitui��o que n�o permite o “contrabando” legislativo. Segundo o senador, a medida provis�ria aprovada pelo Senado veio “acompanhada de famigerados ‘contrabandos’ legislativos ou ‘caudas’ legais ou ‘rabos’ da lei”.

Acordo com o dem�nio

- Podemos fazer acordo com o dem�nio para fazer a obra de Deus? N�o! N�o podemos justificar a realiza��o de meios alterados em raz�o dos fins. Os fins n�o justificam os meios – ponderou, diante das argumenta��es de que os artigos inclu�dos no PLV ir�o beneficiar a popula��o.

Aloysio Nunes (PSDB-SP) tamb�m considerou “ileg�tima, ilegal e inconstitucional” a forma como os 32 artigos foram inclu�das na medida provis�ria original encaminhada pela Presid�ncia da Rep�blica. O senador lembrou a exist�ncia da Lei Complementar 95/98, que disp�e sobre a elabora��o das leis em geral e pro�be a inclus�o no texto legislativo de assuntos distintos ao seu objeto original.

- Faz-se aqui o elogio da ilegalidade. O que o Senado vai fazer hoje � legitimar uma esperteza. Deputados que enfiaram na medida provis�ria temas que nada dizem respeito ao seu objeto, que distribuem a mancheias benef�cios para v�rios setores econ�micos. Aproveitam-se da medida provis�ria, do rito legislativo da medida provis�ria, para fazer com que isso seja aprovado. Talvez a presidente Dilma vete um ou outro dispositivo, mas n�o tenho d�vida de que eles voltar�o – lamentou.

A senadora L�cia V�nia (PSDB-GO) tamb�m criticou o acr�scimo excessivo de assuntos � MP. O l�der do PSDB, Alvaro Dias (PR), anunciou em Plen�rio que o partido vai ingressar com uma a��o direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto.