Quase um m�s depois da publica��o da Medida Provis�ria (MP) 571/12, que define as novas regras do C�digo Florestal brasileiro, quatro ministros prestaram informa��es sobre os vetos e altera��es feitos pelo Poder Executivo � proposta que tramitou por quase tr�s anos no Congresso Nacional. Diante das cr�ticas da bancada ruralista, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o novo texto que voltou para avalia��o do Legislativo traz seguran�a jur�dica e ambiental ao campo.
“[A MP] n�o anistia quem cometeu crime, traz todos para dentro da lei e faz com que possamos avan�ar nas reservas legais e cria instrumentos para incremento da produtividade agr�cola”, disse ela.
Izabella Teixeira acrescentou que, durante a reda��o da MP, o governo ouviu diversos segmentos da sociedade civil e considerou todas as contribui��es conquistadas no Congresso Nacional. “N�o se planta sem meio ambiente. O meio ambiente � uma forma de assegurar produ��o. Todos os produtores querem recuperar”, acrescentou.
A afirma��o despertou o protesto da deputada K�tia Abreu (PSD-TO) que, al�m de destacar pontos pol�micos como a proibi��o de represas em propriedades com mais de 15 m�dulos (m�trica vari�vel em cada regi�o do pa�s), afirmou que temas consensuais nas duas casas n�o foram contemplados.
Deputados e senadores, em mais de 60 audi�ncias e debates, concordaram com a recupera��o da mata ciliar em margem de 15 m�dulos, em propriedades de qualquer tamanho, quando os rios tiverem at� 10 metros. A reposta alinhada do governo � a de que a decis�o sobre os limites de recomposi��o nas margens dos rios foi baseada nas fun��es esperadas com cada faixa de vegeta��o.
Os debates travados no Pal�cio do Planalto foram embasado em estudos apresentados pela Ag�ncia Nacional de �guas (ANA), que salientava o quanto cada faixa recuperada poderia oferecer em servi�os, desde a prote��o de encostas at� a preserva��o de algumas esp�cies.
O relator da proposta na comiss�o mista, deputado Luiz Henrique (PMDB-SC), declarou que considera corretos os vetos e altera��es apresentados pelo governo federal. Diante de um cen�rio em que senadores e deputados alegam a busca do entendimento e dos debates, o deputado catarinense ter� que ajustar 696 propostas de emenda que foram apresentadas para concluir seu relat�rio at� o dia 4 de julho. A expectativa � que o texto seja votado pela comiss�o at� o dia 10 do pr�ximo m�s.