Comiss�o de juristas conclui texto de novo C�digo Penal a ser apresentado ao Senado

Bras�lia - A comiss�o de juristas criada pelo presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), concluiu nesta segunda-feira os trabalhos de formula��o de proposta para mudan�as do C�digo Penal. Depois de sete meses de discuss�es, a comiss�o, formada por procuradores, ju�zes, defensores p�blicos e advogados e presidida pelo ministro Gilson Dipp, ir� apresentar ao presidente do Senado, no pr�ximo dia 27, um documento com aproximadamente 300 p�ginas.

Hoje, ao falar sobre o texto, o procurador Luiz Carlos Gon�alves, relator da comiss�o, disse que os juristas formularam um anteprojeto de c�digo “pol�mico”, mas que obedece ao rigor t�cnico. “Eu tenho muito orgulho do texto que n�s acabamos de aprovar. Eu sei que ele � pol�mico, que surgir�o opini�es favor�veis e desfavor�veis, mas eu tenho um imenso orgulho. Ao longo desses sete meses n�s debatemos intensamente e conseguimos trazer aqui, apresentaremos ao Senado, um projeto modernizado de C�digo Penal, que n�o fugiu a nenhum tema espinhoso ou pol�mico, e para cada um deles ofereceu uma solu��o no rigor da t�cnica que n�s podemos apresentar”, declarou.

Como mudan�a mais importante, ele ressaltou as altera��es na tipifica��o do crime de enriquecimento il�cito. Os juristas ampliaram as possibilidades para as autoridades apurarem e enquadrarem servidores p�blicos por crime de enriquecimento il�cito. Com isso, na opini�o do relator, ser� mais f�cil identificar e punir crimes de corrup��o. “Esse anteprojeto tem tantos pontos de destaque que eu temo cometer uma injusti�a mencionando somente um. Mas, se eu tiver que eleger apenas um, eu escolheria o enriquecimento il�cito. Acho que � uma proposta extraordin�ria, que oferece � sociedade brasileira mais um caminho para atacar a corrup��o”.

Entre as mat�rias que devem provocar mais discuss�es no Congresso, onde o anteprojeto do c�digo ainda precisa tramitar e pode receber altera��es, est� o artigo que considera que at� a d�cima segunda semana de gest�o o aborto n�o � crime. Os juristas tamb�m ampliaram a possibilidade de dela��o premiada para todos os crimes. Atualmente, s� h� essa previs�o em casos restritos, como o de sequestro.

“Trouxemos [a dela��o premiada] como regra geral do c�digo, portanto aplic�vel a todos os crimes. Existem alguns requisitos, a devolu��o da coisa, a liberta��o da v�tima inc�lume. Mas a�, trouxemos um mecanismo que existia l� na extors�o mediante sequestro, da� essa preocupa��o com a liberta��o da v�tima, para que seja agora um crit�rio geral do C�digo Penal”, explicou o relator.

O anteprojeto a ser apresentado ao Senado tamb�m estende ao C�digo Penal Militar as regras gerais do novo C�digo Penal. Essa, no entanto, deve ser a �nica altera��o nas regras para os servidores das For�as Armadas. “Os crimes militares, at� em raz�o da complexidade do tema e de hoje ser o �ltimo dia para a apresenta��o, n�s resolvemos n�o lidar com eles, embora reconhe�amos a necessidade de uma atualiza��o do C�digo Penal Militar”, disse.

Depois que o texto for apresentado ao Senado, ele come�ar� a tramitar na Casa, onde poder� receber altera��es. Em seguida, a mat�ria precisar� seguir para a C�mara dos Deputados, onde j� tramitam os projetos de reforma dos c�digos Penal e Civil.