Comiss�o de juristas recebe mais prazo para finalizar projeto de reforma do C�digo Penal

Bras�lia – A comiss�o de juristas que est� formulando um anteprojeto de reforma para o C�digo Penal vai ganhar mais 30 dias para apresentar o texto final. A extens�o do prazo foi aprovada nesta ter�a-feira pelo plen�rio do Senado e dever� ser usada para que o relator, o procurador regional da Rep�blica Luiz Carlos Gon�alves, possa compilar todas as propostas aprovadas at� agora.

“� importante [a extens�o do prazo] porque a gente j� fez muita coisa, mas s�o v�rios textos, v�rios cap�tulos. A gente precisa de uma pausa para fazer o relat�rio final, consolidar tudo, n�o deixar nenhuma falha. Ent�o, essa prorroga��o � muito importante”, disse Gon�alves, que agora passar� a ter prazo at� o dia 25 de junho para entregar seu relat�rio.

A comiss�o, que � formada por advogados, ju�zes, promotores e defensores p�blicos, j� debateu diversos temas e aprovou propostas sobre aborto – que, pelo anteprojeto passar� a n�o ser considerado crime se provocado at� a d�cima segunda semana de gesta��o – direitos humanos e crimes cibern�ticos, dentre outras.

Quando for entregue ao Senado, o anteprojeto ser� convertido em projetos de lei ou propostas de emenda � Constitui��o, que passar�o a tramitar na Casa e poder�o receber modifica��es. Depois de aprovadas, elas seguir�o para a C�mara dos Deputados, onde tamb�m poder�o receber interven��es dos deputados.

Comiss�es de juristas semelhantes a essa j� formularam propostas de reforma para os c�digos de Processo Civil e de Processo Penal. Os projetos referentes a esses dois c�digos est�o atualmente na C�mara dos Deputados.