Parecer da LDO ser� entregue nesta semana; proposta recebeu 4,1 mil emendas

O parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para 2013 ser� entregue nesta semana pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). As consultorias de or�amento da C�mara e do Senado passaram o fim de semana preparando o texto, que ser� apresentado ao senador em reuni�o na tarde de hoje. O presidente da Comiss�o Mista de Or�amento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou que vai colocar o texto em vota��o no dia 10.

O projeto recebeu 4.122 emendas, sendo 3.202 de texto e 920 para elabora��o do Anexo de Metas e Prioridades. Essas �ltimas devem ser acolhidas integralmente, desde que estejam tecnicamente corretas. As demais ainda v�o passar pela peneira da relatoria. O n�mero de emendas apresentadas ao texto do projeto � recorde. Nos �ltimos dois anos, por exemplo, os parlamentares apresentaram, respectivamente, 3.010 e 2.694 emendas de texto.

Pontos pol�micos

O projeto apresenta diversos pontos pol�micos. O governo quer liberdade para executar integralmente, em 2013, os investimentos do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e das estatais, mesmo que a lei or�ament�ria n�o seja sancionada at� 31 de dezembro. Parlamentares da oposi��o apresentaram emendas excluindo esse dispositivo da proposta.

Outra pol�mica est� nas transfer�ncias volunt�rias de recursos da Uni�o para conv�nios com estados e munic�pios. O projeto desobriga os entes federados de cumprir as regras relativas ao controle de custo de obras e servi�os de engenharia, como respeito �s tabelas oficiais de custos nas licita��es de obras de engenharia (Sinapi) e rodovi�rias (Sicro). Segundo o texto, os repasses para conv�nios ser�o regidos por um ato conjunto dos minist�rios do Planejamento, Fazenda e Controladoria-Geral da Uni�o (CGU).

A oposi��o tamb�m dever� cobrar do relator a inclus�o de dispositivo obrigando o projeto da lei or�ament�ria, que chega ao Congresso em agosto, a definir um valor para atender a Lei Kandir, que isentou a exporta��o de produtos prim�rios e semielaborados do ICMS. O assunto � especialmente delicado para os parlamentares de estados exportadores, como Par�, S�o Paulo e Minas Gerais.