Senado aprova direito trabalhista a conselheiro tutelar

O plen�rio do Senado aprovou na tarde da quarta-feira mais um projeto que tem potencial para aumentar as despesas das contas p�blicas municipais. Com o respaldo do governo federal, a Casa aprovou uma proposta para assegurar o pagamento de direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares de todo o Pa�s. A mat�ria segue para san��o da presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, os conselheiros s� t�m direito a receber uma remunera��o eventual, fixada por lei editada pelos munic�pios. A lei or�ament�ria das prefeituras apenas determina a previs�o de recursos para o funcionamento do Conselho Tutelar. Pelo texto aprovado, a lei or�ament�ria dos munic�pios tamb�m ter� de prever recursos para pagar os conselheiros e a eles ficar�o assegurados uma s�rie de direitos: cobertura previdenci�ria, f�rias anuais remuneradas, 13º sal�rio, licen�a-maternidade e licen�a-paternidade.

O projeto original, apresentado em 2009, � de autoria da senadora L�cia V�nia (PSDB-GO). A proposta foi alterada durante a tramita��o na C�mara e no Senado, tendo recebido parecer favor�vel do relator Gim Argello (PTB-DF), e teve apoio de quase a totalidade dos senadores. A sess�o foi acompanhada por v�rios representantes de conselheiros, que lotaram a galeria do Senado. Cada conselho tutelar tem cinco membros, escolhidos pela popula��o local. O projeto prev� que o mandato passar� de tr�s para quatro anos, permitida uma recondu��o.

"N�s estamos criando aqui despesas para os munic�pios do Brasil" protestou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) durante a discuss�o do projeto. O tucano disse que tinha duas obje��es � proposta: n�o caberia ao Senado disciplinar algo que � de compet�ncia dos munic�pios e a obrigatoriedade da remunera��o e do pagamento dos direitos trabalhistas.

O l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a proposta, ressaltando que a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Ros�rio, � favor�vel � mudan�a. Segundo Braga, a medida n�o causa preju�zo para a categoria, ao contr�rio estende direitos.