Justi�a suspende divulga��o de sal�rios em Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre tem prazo at� esta sexta-feira para retirar a rela��o nominal dos vencimentos e subs�dios brutos recebidos pelos funcion�rios p�blicos municipais de seu portal da transpar�ncia. A decis�o foi tomada nesta quinta-feira pela ju�za de Direito Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda P�blica, que concedeu antecipa��o de tutela pedida pelo Sindicato dos Municip�rios e deu 24 horas para o cumprimento da medida.

Os valores pagos, vinculados ao nome de cada servidor, foram publicados na ter�a-feira, como adequa��o do munic�pio � Lei de Acesso � Informa��o e � orienta��o do Conselho Nacional de Justi�a. A magistrada aceitou a argumenta��o do sindicato de que a divulga��o dos vencimentos vinculados aos nomes exp�e os servidores, comprometendo sua seguran�a e ferindo o princ�pio constitucional de inviolabilidade da privacidade. A prefeitura n�o se manifestou, mas pode recorrer para tentar cassar a liminar.

No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justi�a, o Tribunal de Contas e a C�mara de Vereadores de Porto Alegre prometem publicar a remunera��o nominal de seus servidores. O Minist�rio P�blico, a Assembleia Legislativa e o governo do Estado ainda n�o decidiram se far�o a divulga��o nos mesmos moldes.