MPF quer volta de Cachoeira para pres�dio em Mossor�

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF-1) para que o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, volte para a penitenci�ria federal de Mossor� (RN). Para o procurador regional da Rep�blica Carlos Alberto Vilhena, a 3ª Turma do TRF-1 n�o tinha compet�ncia para determinar a transfer�ncia de Cachoeira de Mossor� para o complexo penitenci�rio da Papuda, em Bras�lia.

A pedido da defesa de Cachoeira, o desembargador do TRF1 Tourinho Neto, concedeu no dia 16 de abril liminar para revogar a transfer�ncia do contraventor para Mossor�, um pres�dio com Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Ele estava preso l� desde o dia 29 de fevereiro, quando foi deflagrada pela Pol�cia Federal a Opera��o Monte Carlo.

Para Tourinho, Cachoeira n�o apresentava alto risco para a sociedade nem havia cometido crime hediondo.

No novo recurso, o procurador disse que a quest�o sobre a transfer�ncia de Cachoeira deveria ter sido apreciada pela Corte Especial do TRF-1, o principal colegiado do tribunal, e n�o pela 3ª Turma. Vilhena argumenta que s� a Corte Especial teria compet�ncia para julgar a��es que questionam leis. No caso, estavam em jogo as leis que disp�em sobre transfer�ncia e inclus�o de pessoas em pres�dios de seguran�a m�xima e a lei que regulamenta o RDD.