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Estado de Minas

C�mara aprova texto-base de 1� MP do Brasil Maior


postado em 16/07/2012 21:12

A C�mara dos Deputados aprovou nesta segunda � noite a admissibilidade dos crit�rios de urg�ncia e relev�ncia do texto-base da Medida Provis�ria 563, uma das que integra o Plano Brasil Maior, de incentivo � ind�stria. Na sequ�ncia ser� votado o texto-base e posteriormente mais dez destaques.

A vota��o ocorre devido a uma forte mobiliza��o da base aliada. Sob press�o do Pal�cio do Planalto, os l�deres governistas convocaram os deputados a comparecer a Bras�lia e derrotar a obstru��o da oposi��o, que tenta impedir as vota��es em protesto contra o ritmo de libera��o de emendas parlamentares.

A MP promove desonera��es na folha de pagamento, d� incentivos � inova��o tecnol�gica no setor automotivo, cria regimes especiais de tributa��o para a implanta��o de redes de telecomunica��es e de fabrica��o de computadores para uso educacional, entre outras medidas.

O projeto em vota��o no plen�rio tem altera��es promovidas pelo relator na comiss�o mista, o senador Romero Juc�. Entre as mudan�as est�o flexibiliza��es nas regras para benef�cios ao setor automotivo al�m da amplia��o de cortes de impostos para outros setores. Fabricantes de brinquedos, empresas de transporte a�reo e criadores de galinhas e su�nos passam a ser beneficiados pela desonera��o da folha de pagamento.


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