Na a��o de antecipa��o de tutela ajuizada nesta quarta-feira, em Palmas, o promotor de Justi�a Adriano Neves pediu a suspens�o do contrato para coleta de lixo e limpeza urbana entre a Delta e a Prefeitura de Palmas e requereu a quebra dos sigilos banc�rio e fiscal da empresa e de tr�s ex-assessores do prefeito Raul Filho (PT), respons�veis pela licita��o que escolheu a Delta em 2008. "Estamos diante de uma not�ria 'm�fia do lixo', ent�o pugno, a fim de cruzar informa��es, com a urg�ncia que o caso recomenda, pelo franqueamento das informa��es fiscais e financeiras dos envolvidos nessa teia de articula��es il�citas", afirma o promotor.
Al�m da Delta, Neves relacionou para a quebra de sigilos o ex-secret�rio de Infraestrutura Jair J�nior, o presidente da comiss�o de licita��o Gilberto Turcato e o engenheiro civil da prefeitura de Palmas e respons�vel pela fiscaliza��o dos servi�os da empresa em Palmas, Luiz Marques Couto Damasceno. Os quatro s�o r�us na a��o civil ajuizada pelo Minist�rio P�blico do Estado do Tocantins (MPE-TO) em 2010.
Esta � a terceira vez que o promotor tenta suspender o contrato, mas a Justi�a negou os outros pedidos alegando que a suspens�o traria preju�zo ao munic�pio. Agora, rebate o promotor no novo pedido, "a cada medi��o que a empresa Delta recebe do Munic�pio de Palmas, aumenta-se o dano ao er�rio, seja pela total aus�ncia de fiscaliza��o, seja pelo motivo real de toda essa falcatrua, enriquecimento il�cito dos r�us".
Na fundamenta��o do pedido, o promotor cita, entre outros, fraude material (impress�o de folhas do documento em datas diferentes) e falsidade ideol�gica (atestado indevido em 75% de itens que n�o existiam no objeto contratual) no atestado de capacidade t�cnica fornecido pelos servidores da prefeitura para a empresa obter Certid�o de Acervo T�cnico (CAT) com a qual venceu a licita��o.
Neves cita depoimentos � Pol�cia Civil do engenheiro civil Luiz Marques e do fiscal de servi�os Raimundo Gon�alo, publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo, relacionando o cunhado do prefeito Pedro Duailibe e Raul Filho como comandantes da empresa em Palmas e o atendimento diferenciado concedido � Delta, para apontar inger�ncia da empresa na administra��o municipal.
O promotor tamb�m afirma que os fatos divulgados pela imprensa, inclusive grava��es em v�deo de conversa do prefeito com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, confirma a participa��o de Raul Filho como "personagem-chave do esquema". "� indiscut�vel a exist�ncia do nexo causal entre o corruptor e o corrompido" afirma Neves.
O MPE pede ainda a suspens�o de qualquer pagamento � empresa referente ao contrato e que seja determinada � administra��o a abertura de processo administrativo para efetivar a rescis�o contratual com a Delta. Tamb�m pediu determina��o judicial para a prefeitura contratar emergencialmente outra empresa para a limpeza urbana de Palmas, respeitando a legisla��o, ou chamar a segunda colocada na licita��o questionada at� a realiza��o de novo processo licitat�rio.
Outro lado
A assessoria de comunica��o da Delta afirmou em nota ser "falso" acreditar que houve qualquer manipula��o ou irregularidade no contrato da Prefeitura de Palmas com a empresa para a coleta do lixo urbano na capital do Tocantins. A empresa, segundo a nota, recebe por um servi�o prestado e medido por �rg�os p�blicos.
A nota afirma que o direito de peticionar � livre e universal em um Estado democr�tico de Direito e o Minist�rio P�blico Estadual (MPE), parte do processo, acionou a Justi�a, que ouvir� as partes para decidir em cima dos fatos. "A empresa ir� defender judicialmente a corre��o de seu contrato e de seus procedimentos", encerra o texto.