Um m�s depois de publicada a decis�o do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regi�o reconhecendo como falso o atestado de capacidade t�cnica fornecido pela prefeitura de Palmas � Delta para obten��o da Certid�o de Acervo T�cnico (CAT) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA-TO), o �rg�o tamb�m cassou a certid�o da empresa em reuni�o extraordin�ria em Palmas, nesta quinta-feira.
Presidente da comiss�o de sindic�ncia do CREA-TO que apura a chancela do �rg�o na documenta��o da empresa, o engenheiro eletricista Luiz Cl�udio Werner afirma que a decis�o atendeu � recomenda��o constante em relat�rio do Minist�rio P�blico Federal no Tocantins (MPF-TO).
A certid�o, chancelada em 2009, foi empregada pela empresa para vencer a licita��o da prefeitura de Palmas que resultou no atual contrato para coleta de lixo de R$ 71,9 milh�es.
Com a decis�o, explica Werner, a Delta n�o pode mais usar o documento para se habilitar em processos licitat�rios.
O plen�rio aprovou tamb�m o envio das Anota��es de Responsabilidade T�cnica (ARTs) emitidas pelos ex-diretor da Delta Carlos Roberto Duque Pacheco para an�lise da c�mara especializada de engenharia civil do �rg�o, coordenada pelo engenheiro Vinicius Franco Ara�jo. "Se for detectada alguma irregularidade, existe a possibilidade das ARTs serem anuladas e isso poder� extinguir o contrato", ressalta Werner.
N�o h� prazo para a an�lise ser conclu�da. A atua��o dos servidores do CREA-TO que manusearam o processo da CAT tamb�m ser� analisada pela comiss�o de �tica do �rg�o.