TCU aproveita brecha de projeto de Cardozo para chancelar desvio de milh�es

A brecha usada pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) para chancelar o desvio de milh�es de reais para a principal ag�ncia de publicidade do mensal�o foi aberta por projeto de lei apresentado h� quatro anos pelo deputado Jos� Eduardo Cardozo (PT-SP), atual ministro da Justi�a.

O projeto virou lei, sancionada pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva em 2010 e apresentada como forma de dar mais transpar�ncia aos contratos de publicidade. Irregularidades nesses servi�os foram alvo da CPI dos Correios, da qual Cardozo participou.

Um dos artigos prev� que gratifica��es pagas por ve�culos de comunica��o seriam consideradas “para todos os fins de direito” como receitas das ag�ncias de publicidade. O artigo passou despercebido na �poca, mas serviria para avalizar uma das principais fontes de desvios de dinheiro p�blico apontadas na den�ncia do mensal�o.

Ao justificar o projeto, Cardozo alegou que a proposta atacaria “de frente” desvios na presta��o de servi�os de publicidade. O objetivo era tornar “mais dificultosa a pr�tica de favorecimentos e de desmandos” nesse mercado. O ministro n�o respondeu �s perguntas da reportagem at� a edi��o ser conclu�da.