O Tribunal de Contas da Uni�o considerou regular o contrato milion�rio da empresa de publicidade DNA, de Marcos Val�rio Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil que � uma das bases da acusa��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica contra o empres�rio mineiro no julgamento do mensal�o, marcado para agosto.
A decis�o referente ao contrato de R$ 153 milh�es para servi�os a serem realizados pela ag�ncia em 2003 foi tomada pelo plen�rio do TCU no in�cio deste m�s, a partir de relat�rio da ministra Ana Arraes - m�e do governador de Pernambuco e presidente do PSB Eduardo Campos.
De acordo com a den�ncia da Procuradoria-Geral da Rep�blica, contratos das ag�ncias de publicidade de Marcos Val�rio com �rg�os p�blicos e estatais serviam de garantia e fonte de recursos para financiar o esquema de pagamentos de pol�ticos aliados do governo do presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Trata-se da ess�ncia do esc�ndalo do mensal�o, ocorrido em 2005. As den�ncias desencadeadas pelo ent�o deputado Roberto Jefferson (PTB) provocaram a queda de toda a c�pula do PT, do PP e do PL (hoje PR), al�m da cassa��o do mandato do denunciante e do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, segundo quem n�o houve compra de votos, apenas caixa 2.
Em seu relat�rio, Ana Arraes argumenta que uma lei aprovada em 2010 com novas regras para a contrata��o de ag�ncias de publicidade pela administra��o p�blica esvaziara a irregularidade apontada anteriormente pelo pr�prio TCU. Um dos artigos da lei diz que as regras alcan�ariam “contratos j� encerrados”. Esse artigo foi usado pela ministra do tribunal para considerar “regulares” as presta��es de contas do contrato do Banco do Brasil com a DNA Propaganda Ltda.
Diverg�ncia
O voto de Ana Arraes, acompanhado pelos demais ministros do TCU, contraria o parecer t�cnico do tribunal.
Procurador do Minist�rio P�blico junto ao TCU, Paulo Bugarin, defendeu, assim como o relat�rio t�cnico do tribunal, que fosse reafirmada a condena��o das contas em decorr�ncia da apropria��o indevida das chamadas “bonifica��es de volume”, uma esp�cie de gratifica��o paga pelos ve�culos de comunica��o, valores que a DNA deveria ter repassado ao Banco do Brasil.
“N�o vislumbro no presente caso a aplica��o da lei que alterou o ordenamento jur�dico, indicando como receita pr�pria das ag�ncias de publicidade os planos de incentivo concedidos por ve�culos de divulga��o”, afirmou ontem o procurador.
“N�o somente porque o contrato foi formalizado e executado antes da edi��o da nova lei, como em face da exist�ncia de expressa cl�usula contratual que destinava tal verba ao Banco do Brasil”, completou Bugarin.
De acordo com a acusa��o do Minist�rio P�blico, a DNA Propaganda conseguiu a renova��o de um contrato milion�rio com o Banco do Brasil j� em 2003, primeiro ano de mandato do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
O ent�o diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, teria viabilizado os supostos desvios, parte deles por meio do repasse da bonifica��o que cabia ao banco � ag�ncia de publicidade. A DNA encerrou suas atividades ainda em 2005, depois de ter rescindidos os seu contratos com o Banco do Brasil.
O TCU investigou 17 contratos de publicidade com �rg�os e empresas da administra��o p�blica no per�odo de cinco anos, entre 2000 e 2005. Relat�rio consolidado apontou preju�zo aos cofres p�blicos de R$ 106,2 milh�es, produto de falhas de contrato ou irregularidades, como o superfaturamento de servi�os. O relat�rio, aprovado em 2006, chegou a pedir o fim das publicidades institucionais no Pa�s.
C�mara
Al�m do contrato com o Banco do Brasil, Marcos Val�rio tamb�m � acusado de desviar dinheiro de um contrato firmado com a Presid�ncia da C�mara dos Deputados, comandada pelo petista Jo�o Paulo Cunha nos primeiros anos do governo Lula. A den�ncia da Procuradoria-Geral da Rep�blica sustenta que Jo�o Paulo acertou desvios de verba com outra empresa de publicidade do empres�rio mineiro, a SMP&B. O deputado petista nega as acusa��es.