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Estado de Minas

STJ divulga sal�rios com o nome de ju�zes e servidores


postado em 20/07/2012 19:16

Bras�lia - O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) passa a divulgar nominalmente a rela��o da remunera��o de magistrados e servidores do tribunal a partir desta sexta-feira, em cumprimento � Lei de Acesso � Informa��o e � Resolu��o 151 do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). Desde 2010, o �rg�o disponibilizava os valores, por�m sem os respectivos nomes dos servidores.

A divulga��o nominal dos sal�rios ser� feita a partir da folha de pagamento do m�s de junho de 2012. As informa��es anteriores a essa data permanecer�o an�nimas. Os dados poder�o ser acessados na p�gina do STJ, ou em um dos guich�s da Central de Atendimento ao Cidad�o (CAC), localizados no t�rreo do Edif�cio dos Plen�rios, em Bras�lia.

A nova forma de divulga��o cont�m os valores referentes ao adicional e adiantamento de f�rias, adicional de qualifica��o, d�cimo terceito sal�rio, que no �rg�o � dividido em duas parcelas, descontos de imposto de renda e Previd�ncia Social. J� os descontos de planos de sa�de, contribui��es sindicais, pens�o aliment�cia e empr�stimos, s�o desconsiderados da apresenta��o.

A Lei de Acesso � Informa��o, que completou dois meses de vig�ncia, resultou em 16,9 mil pedidos de informa��es aos �rg�os p�blicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), 84,38% das solicita��es foram respondidas. As respostas demoram, em m�dia, 9,42 dias.


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