O presidente da C�mara, Marco Maia, assinou nesta segunda seis atos regulamentando o funcionamento da Lei de Acesso � Informa��o na Casa. Segundo ele, a partir do pr�ximo dia 31 estar�o na internet os sal�rios dos servidores e dos parlamentares, incluindo horas extras e outros benef�cios. A C�mara vai divulgar o nome e os vencimentos de cada um.
De acordo com Maia, tamb�m passar�o a ser divulgadas as notas fiscais apresentadas pelos deputados para obter ressarcimento por meio da cota de atividade parlamentar. Atualmente apenas o CNPJ dos fornecedores � informado.
Maia afirma que a C�mara fez um amplo estudo para evitar questionamentos legais sobre as medidas adotadas. Em rela��o aos sal�rios, por exemplo, ele menciona que o Judici�rio tem apoiado a divulga��o de forma integral, mas ressaltou que sindicatos e servidores podem procurar a Justi�a se desejarem fazer alguma obje��o � divulga��o.
De acordo com a assessoria da C�mara, j� foram recebidos 1704 pedidos de informa��o durante os dois meses de vig�ncia da nova lei. Desses, apenas 45 referiam-se a informa��es que n�o estavam na internet e somente 15 n�o foram atendidos integralmente.
A tend�ncia � que o Senado adote uma regulamenta��o da Lei de Acesso � Informa��o semelhante � da C�mara.