Controladoria da Uni�o oferece curso sobre Lei de Acesso � Informa��o

Que o Brasil � um pa�s de leis que n�o passam de letras mortas n�o restam d�vidas, mas a Lei de Acesso � Informa��es P�blica (LAI), nº 12.527/2011, tem recebido um refor�o para deixar o papel. A Controladoria Geral da Uni�o (SGU) est� promovendo a terceira edi��o do curso de capacita��o para servidores p�blicos e de estatais para esclarecer a melhor forma de cumprimento da norma, que entrou em vigor em 16 de maio, sob a desconfian�a da maioria da popula��o. Uma desconfian�a que tinha l� seu fundamento, j� que a maioria das institui��es brasileiras, comprovadamente, desconhecia o correto andamento da solicita��o de dados. Nas duas primeiras edi��es, a CGU conseguiu formar 600 pessoas, de 36 �rg�os, 47 estatais e 75 entidades do Poder Executivo Federal. No total, foram 11 turmas.

De acordo com a controladoria, o curso b�sico, constitu�do de dois m�dulos, tem como objetivo informar e conscientizar todos os servidores e empregados p�blicos federais, independentemente da �rea em que atuam, sobre o que � a Lei de Acesso � Informa��o, sua import�ncia e impacto para o cotidiano da administra��o p�blica brasileira. “A LAI – que obriga �rg�os p�blicos federais, estaduais e municipais (minist�rios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas p�blicas, autarquias etc.) a oferecer informa��es relacionadas �s suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados – provocar� uma grande mudan�a no setor p�blico, pois a regra passa a ser o acesso �s informa��es e o sigilo, somente a exce��o. Assim, um dos pilares para garantir sua efetividade � a conscientiza��o e capacita��o dos servidores p�blicos”, diz a CGU para justificar a iniciativa.

Virtual

O curso � feito de forma virtual e, para participar, os interessados t�m que ter acesso � internet, disponibilidade m�nima de uma hora di�ria para realiza��o das atividades propostas e ter conhecimentos b�sicos de inform�tica, como acesso a sites e uso de e-mails. A carga hor�ria � de 10 horas e, com a conclus�o, � oferecido um certificado �queles que obtiverem, no m�nimo, 60% de aproveitamento geral. Os participantes passar�o por avalia��es objetivas sobre os t�picos estudados em cada m�dulo. O primeiro m�dulo do curso “Rumo a uma cultura de acesso � informa��o: a Lei 12.527/2011” tem como tema o marco te�rico e conceitual, a cultura da transpar�ncia e acesso � informa��o p�blica. O segundo aborda, especificamente, os aspectos na nova legisla��o.

O �ltimo tema oferecido pelo treinamento � a previs�o de puni��o aos agentes p�blicos e militares que descumpram as previs�es legais. A norma define como conduta il�cita n�o fornecer os dados solicitados e n�o proteger a informa��o sigilosa. A puni��o vai desde a suspens�o at� a possibilidade de responder por improbidade administrativa.