Bras�lia – O pleito municipal desse ano � considerado hist�rico pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por ser o primeiro com aplica��o integral da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Essa novidade, entretanto, preocupa tanto os advogados quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque falta jurisprud�ncia para guiar sua aplica��o.
Apesar do entusiasmo provocado pela lei, que � resultado de mobiliza��o popular, a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C�rmen L�cia, prev� que poder� haver interpreta��es diferentes da norma entre os ju�zes eleitorais de todo o pa�s.
“Sempre que uma nova lei aparece, ela permite interpreta��es diferentes, porque ainda n�o est� consolidada uma jurisprud�ncia”, disse a ministra. A jurisprud�ncia se forma ap�s decis�es reiteradas dos tribunais sobre determinada interpreta��o da lei.
Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo no m�s passado, apenas no TSE, h� 1,6 mil processos relativos �s elei��es municipais de 2008. O tribunal � a �ltima inst�ncia para demandas na Justi�a Eleitoral.
Para Ophir Cavalcante, a situa��o “efetivamente � preocupante”. Ele sugere que “se fa�a um mutir�o e que seja dedicado mais tempo do que tem sido para limpar toda essa pauta, para se chegar �s elei��es mais ou menos em tempo real entre as impugna��es e os julgamentos”.
Conforme C�rmen L�cia, a celeridade do julgamento de processos “� o maior desafio que a Justi�a no mundo inteiro tem” e, em especial, a Justi�a Eleitoral, “porque os prazos s�o muito curtos”. Os juizes eleitorais, por exemplo, t�m somente o per�odo que separa a elei��o e a posse dos vencedores para tomar decis�es que podem modificar o resultado das urnas.
A ministra tamb�m se mostrou preocupada com a demora nos julgamentos. “Quanto mais r�pido n�s andarmos melhor, este � o nosso desafio. � nisto que eu estou empenhada at� a alma, para dar celeridade, porque eu sei que, quando o cidad�o e a imprensa falam que ainda h� processos, sinto que eu ainda n�o fiz o que precisava fazer, embora tenha feito tudo que eu podia”.
Al�m do passivo do pleito passado e das d�vidas sobre a Lei da Ficha Limpa, a presta��o de contas dos prefeitos tamb�m poder� gerar processos na Justi�a Eleitoral. Na semana passada, o TSE decidiu que apenas a apresenta��o das contas (n�o necessariamente a aprova��o pelos tribunais de contas) � suficiente para os atuais prefeitos participarem da elei��o.
A ministra C�rmen L�cia, que foi voto vencido na decis�o do TSE sobre a presta��o de contas, lembra que “n�o significa todo mundo que apresente tenha a conta desaprovada [no futuro]”. No entanto, se os prefeitos liberados para concorrer tiverem, posteriormente, a contas consideradas sujas, ter�o a posse comprometida, causando inseguran�a jur�dica.
Ophir Cavalcante criticou a decis�o do TSE. “Houve um equivoco na reinterpreta��o dessa quest�o. O entendimento anterior atendia muito mais aos anseios da sociedade”, afirmou.
C�rmen L�cia e Ophir Cavalcante assinaram nesta ter�a-feira em Bras�lia um protocolo entre o TSE e a OAB para que a Ordem atue em campanhas de esclarecimento da popula��o sobre as elei��es e ajude a coibir irregularidades, como o abuso do poder econ�mico.