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Estado de Minas

Defesa pede acesso a novo documento de acusa��o do Mensal�o

Julgamento no STF est� previsto para ter in�cio na pr�xima quinta-feira


postado em 31/07/2012 06:00 / atualizado em 31/07/2012 06:37

�s v�speras de o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar o julgamento do mensal�o, os advogados de tr�s r�us da a��o penal pediram acesso ao memorial que o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, entregou na semana passada aos 11 ministros da Corte. Os autores da peti��o classificam de “surpreendente e inusitada” a �ltima manifesta��o formal do Minist�rio P�blico Federal (STF) no processo.

A peti��o, protocolada nessa segunda-feira � tarde, foi dirigida ao ministro relator do processo, Joaquim Barbosa. O texto � assinado por quatro advogados: Maur�cio de Oliveira Campos J�nior, Rodrigo Ot�vio Pacheco, al�m dos ex-ministros da Justi�a M�rcio Thomaz Bastos e Jos� Carlos Dias. Barbosa deve deliberar ainda hoje se determinar� ou n�o o envio de uma c�pia do memorial aos defensores.

No of�cio, os advogados pedem apenas vista da “manifesta��o acusat�ria e, especialmente, dos documentos que a instruem”, composto por dois volumes. O memorial cont�m as principais provas apontadas na den�ncia e separa as acusa��es contra cada r�u pelo nome.

Os advogados destacam a import�ncia de terem acesso � manifesta��o “sob pena de rotunda ofensa ao contradit�rio e � amplitude do direito de defesa”. Embora tenha apresentado o pedido ao Supremo tr�s dias antes do come�o do julgamento, Thomaz Bastos, que representa o ex-diretor do Banco Rural Jos� Roberto Salgado, e Jos� Carlos Dias, advogado de Vin�cius Samarane, garantem que, em momento algum, pedem o adiamento da an�lise do processo.

Ontem, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C�rmen L�cia Antunes Rocha, arquivou um pedido de advogados de S�o Paulo ligados ao PT para que ela ponderasse com seus colegas de STF que � inoportuno julgar a a��o do mensal�o durante o per�odo eleitoral. (DA)


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