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Estado de Minas

PSDB: Toffoli quis legitimar sua presen�a em julgamento


postado em 02/08/2012 20:48

Questionado em sua decis�o de participar do julgamento do mensal�o, o ministro Jos� Ant�nio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve sua estreia aprovada n�o s� pelos petistas, que apoiam sua participa��o, mas tamb�m pelos cr�ticos da oposi��o, que sugerem seu afastamento. Embora defendam que a melhor conduta para o ministro seja se declarar impedido por ter sido advogado e subordinado do ex-ministro Jos� Dirceu (Casa Civil), um dos r�us do processo, tucanos reunidos na C�mara para assistir o in�cio do julgamento avaliaram nesta quinta que Toffoli fez um gesto para legitimar sua presen�a no julgamento: votou contra o desmembramento das a��es.

"Ele est� se legitimando para prosseguir", disse o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), resumindo o coment�rio geral diante do voto contr�rio do ministro ao desmembramento, que reduziria de 38 para apenas tr�s - os deputados Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - os r�us no STF. Como somente estes est�o em exerc�cio do mandato parlamentar e precisamente por isto t�m direito a foro privilegiado no Supremo, o processo dos demais, inclusive de Dirceu, teria que ser remetido � Justi�a comum, caso a quest�o de ordem tivesse sido acatada.

"Ele (Toffoli) � incapaz de julgar algo do qual participou. Isso vai macular sua biografia", afirmou o presidente nacional do PPS deputado Roberto Freire (SP). "Os v�nculos dele com o PT s�o hist�ricos e continuados", observou o l�der do PSOL na C�mara, Chico Alencar (RJ), para quem o ministro j� deveria ter tido "um gesto de grandeza", declarando-se impedido. "Mas essa � uma decis�o exclusiva dele", completou o ex-petista. "� uma quest�o de foro �ntimo do ministro Toffoli e do Supremo", concordou o presidente nacional do PSDB, deputado S�rgio Guerra.

Para a oposi��o, o voto de Toffoli vai servir de par�metro para balizar sua imparcialidade. "Ele ser� muito observado e acompanhado com cuidado pela popula��o", avalia o presidente nacional do DEM, senador Jos� Agripino Maia (RN). "O fato de o ministro n�o ter se declarado impedido n�o significa que ele vai fazer um julgamento parcial ou tendencioso", disse o l�der do PSOL. "No momento em que n�o h� qualquer questionamento formal nos autos sobre a sua participa��o, o Toffoli ganha autonomia para decidir sobre sua participa��o", afirmou o l�der do PSDB, deputado Bruno Ara�jo.

Antes de ir para o Supremo, Toffoli atuou como advogado de Jos� Dirceu em algumas ocasi�es. At� 2009, ele era s�cio no escrit�rio da advogada Roberta Maria Rangel, hoje sua namorada, que defendeu outros acusados de envolvimento no mensal�o, como os deputados Professor Luizinho (PT-SP), ent�o l�der do governo, e Paulo Rocha (PT-PA). Toffoli construiu sua carreira jur�dica dentro do PT: foi advogado do partido, destacando-se na lideran�a petista na C�mara dos Deputados nos anos 1990, e na consultoria de campanhas eleitorais. Foi tamb�m assessor jur�dico da Casa Civil quando o ministro era Jos� Dirceu e advogado-geral da Uni�o do governo Lula.


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