Proposta antecipa de tr�s para um ano o prazo para resgate do FGTS

A C�mara analisa proposta que antecipa de tr�s para um ano o prazo de car�ncia, ap�s o fim do contrato de trabalho, para resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS).

A medida est� prevista no Projeto de Lei 3334/12, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que tamb�m autoriza a Caixa Econ�mica Federal a unificar os saldos de contas referentes a empregos diferentes caso o trabalhador n�o resgate o valor devido ap�s o per�odo de um ano.

Pelo texto, o resgate ap�s um ano ser� poss�vel mesmo que o trabalhador j� tenha outro emprego. Caso n�o haja o saque nesse per�odo, os valores do antigo fundo e do atual poder�o ser reunidos e, a partir de ent�o, n�o ser� mais poss�vel a separa��o dos recursos.

Apesar da unifica��o do dinheiro, o saldo antigo n�o ter� impactos no valor da multa rescis�ria a ser paga pelo novo empregador, caso o trabalhador saia do segundo emprego.

Sem preju�zos

O deputado Assis Carvalho argumenta que a antecipa��o do prazo para resgate do FGTS dever� beneficiar o trabalhador sem gerar preju�zos ao fundo.

Al�m disso, segundo ele, a unifica��o de contas “viabiliza a perman�ncia do empregado dentro do regime do FGTS, evitando os casos de informalidade acordada e estimulando a produtividade formal do trabalhador”.

O texto altera a Lei do FGTS (8.036/90).

Tramita��o

O projeto, que tramita em regime de prioridade e apensado ao PL 1648/07, do Senado, ser� analisado em car�ter conclusivo pelas comiss�es de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico; de Finan�as e Tributa��o (inclusive quanto ao m�rito); e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.