Ministro do STF fala sobre mudan�as no C�digo Penal

O presidente da Comiss�o de Juristas que elaborou o anteprojeto do C�digo Penal, ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Gilson Dipp, disse nesta ter�a-feira que a tipifica��o do crime de enriquecimento il�cito � "o maior passo para se enfrentar a epidemia de crimes contra a administra��o p�blica". Ele falou na primeira audi�ncia p�blica promovida pela comiss�o especial de senadores para analisar as propostas dos juristas.

Al�m desse crime, o ministro citou os praticados pela internet e aqueles contra a humanidade e os direitos humanos, como inova��es exigidas pelo novo c�digo. O atual est� em vigor desde 1940 e, portanto - entende Dipp - "n�o reflete mais a hierarquia de valores da sociedade brasileira, nem os anseios dos cidad�os".

"� um sistema ca�tico, sem disciplina, com penas desproporcionais e que dificultavam a opera��o da norma, n�o s� pelos operadores do Direito, mas igualmente pelos cidad�os brasileiros", constatou.

O presidente e o relator-geral da comiss�o de senadores, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE) e Pedro Taques (PDT-MT) tiveram o apoio dos colegas para adiar o exame de propostas pol�micas para n�o emperrar o trabalho logo no in�cio. � o caso, por exemplo, da proposta de descriminalizar o plantio, compra e o porte de qualquer tipo de droga para uso pr�prio, com a condi��o de a quantia ser equivalente a cinco dias de uso, e da amplia��o das regras para que a mulher possa realizar aborto sem que a pr�tica seja considerada crime.