Comiss�o especial do C�digo Penal � prioridade da CCJ para agosto

A instala��o de comiss�o especial para analisar o anteprojeto de reforma do C�digo Penal ser� uma das prioridades da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) na retomada dos trabalhos legislativos ap�s o recesso parlamentar, que dever� se iniciar na quarta-feira  da pr�xima semana, caso o Congresso Nacional j� tenha votado a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO).

Esse an�ncio foi feito nesta quinta-feira pelo presidente da CCJ, senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), que poder� presidir a comiss�o especial do C�digo Penal. Apesar de a escolha dos demais membros ainda estar indefinida, Eun�cio pretende contar com a colabora��o dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ricardo Ferra�o (PMDB-ES) e Pedro Taques (PDT-MT) nesse trabalho, caso sua indica��o seja confirmada.

Balan�o

Eun�cio Oliveira tamb�m aproveitou para assinalar a aprecia��o de 225 mat�rias e a realiza��o de seis audi�ncias p�blicas pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a entre fevereiro e julho de 2012. As principais propostas votadas tratam de quest�es econ�micas e do combate � viol�ncia.

O presidente da CCJ citou como destaques de vi�s econ�mico o projeto de resolu��o do Senado (PRS 72/2010) que uniformizou as al�quotas do ICMS nas opera��es interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior e as propostas de emenda � Constitui��o (PECs 56, 103 e 113, de 2011) que regulavam a incid�ncia desse tributo sobre o com�rcio eletr�nico.

Dentre as mat�rias sobre a quest�o da viol�ncia, mencionou o projeto de lei do Senado (PLS 495/2011) que ampliou a pena pela explora��o sexual de crian�as e adolescente.

Mat�rias importantes vinculadas � administra��o p�blica tamb�m foram aprovadas pela CCJ no semestre, como a PEC 30/2010, que aplica as exig�ncias da Lei da Ficha Limpa para contrata��o de novos servidores p�blicos; a PEC 6/2012, que pro�be o provimento, a investidura e o exerc�cio em cargo ou fun��o comissionada de cidad�os declarados ineleg�veis; e o PLS 209/2003, que endurece a puni��o pelos crimes associados � lavagem de dinheiro.