Bras�lia - O Senado inicia a partir desta quarta-feira a an�lise formal de um novo C�digo Penal para o Brasil. O anteprojeto contendo proposta de reforma elaborada por uma comiss�o de juristas foi entregue nessa manh� ao presidente da Casa, Jos� Sarney (PMDB-AP).
O presidente da comiss�o, Gilson Dipp, ressaltou que durante os sete meses de trabalho e 24 reuni�es “nenhum tabu foi deixado de lado”. Ele acrescentou que a proposta de C�digo Penal n�o avan�ou em qualquer �rea que n�o lhe competia.
As mudan�as propostas envolvem quest�es pol�micas, como a extens�o de casos em que a mulher poder� realizar o aborto. Os juristas mantiveram a pr�tica do aborto como crime mas permitem a realiza��o em casos que impe�am a vida do beb� fora do �tero ou de incapacidade da m�e para a maternidade.
O relator da comiss�o de juristas, Luiz Carlos dos Santos Gon�alves, destacou outras quest�es pol�micas que constam do anteprojeto, como o enriquecimento il�cito de servidor p�blico, os crimes de internet, a responsabilidade penal das empresas, a permiss�o para plantio de drogas para uso pr�prio e os crimes contra a ordem tribut�ria.
O C�digo Penal em vigor, de 1940, � omisso no tratamento de crimes como terrorismo, crime organizado, enriquecimento il�cito, tr�fico de pessoas e os praticados na internet.
Pelo Regimento Interno do Senado, caber� ao presidente Sarney designar uma comiss�o parlamentar com integrantes designados pelas lideran�as partid�rias para analisar o texto dos juristas e sistematiz�-lo em projeto de lei.
Jos� Sarney espera que, at� o fim do ano, a reforma do C�digo Penal seja aprovada pelo Senado e encaminhada � C�mara.