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Estado de Minas

�ltimas defesas de r�us no caso mensal�o falam nesta quarta-feira


postado em 15/08/2012 14:39

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, abriu, nesta quarta-feira, a d�cima sess�o de julgamento do mensal�o. No encontro desta tarde est�o previstas as apresenta��es das tr�s �ltimas sustenta��es orais das defesas dos 38 r�us acusados de envolvimento no esquema de compra de apoio pol�tico no governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa, relator da a��o, come�ar� a leitura do seu voto.

Nesta quarta-feira, os ministros v�o ouvir a defesa do publicit�rio Duda Mendon�a, acusado de receber R$ 11 milh�es do esquema. A Procuradoria Geral da Rep�blica afirma que a quantia n�o foi declarada e parte foi transferida ilegalmente para contas no exterior. Para defend�-lo das acusa��es de lavagem de dinheiro e evas�o de divisas, a defesa dever� afirmar que Duda desconhecia a origem do dinheiro, que seria usado para pagar d�vidas de campanha presidencial de 2002. Deve alegar ainda que os dep�sitos foram regulares e que pagou os impostos devidos pelos recursos recebidos fora do Pa�s.

Em seguida, ser� a defesa de Zilmar Fernandes, s�cia de Duda Mendon�a, acusada pelos mesmos crimes. De acordo com o Minist�rio P�blico ela sacou R$ 1,4 milh�o do esquema do publicit�rio Marcos Val�rio. Sua defesa sustentar� que ela tamb�m desconhecia a origem do dinheiro e que os valores eram para o pagamento de d�vida de campanha.

A �ltima das sustenta��es ser� a do advogado de Jos� Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes (PL, atual PR). Alves � acusado de ter sacado R$ 600 mil, ligados � compra de votos, e de ter participado da montagem do esquema no PTB. De acordo com seu advogado, ele apenas cumpriu ordens. Adauto, tamb�m r�u, atualmente � prefeito em Uberaba (MG), tendo sido eleito pelo PMDB.

A previs�o � de que a leitura dos votos dos ministros do STF comece assim que a defesa do �ltimo r�u concluir sua apresenta��o. O primeiro a proferir a decis�o ser� o relator da a��o, o ministro Joaquim Barbosa. Seu voto tem 1 mil p�ginas e a leitura deve levar tr�s dias para ser conclu�da.

Antes de julgar o m�rito das acusa��es, os ministros devem discutir e votar quest�es preliminares � a��o. Entre elas o pedido de anula��o de parte do processo do r�u Carlos Alberto Quaglia, por n�o ter havido notifica��o do seu advogado, e o de inclus�o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva como r�u, pela defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Depois da manifesta��o de Barbosa, votar�o Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffolli, C�rmen L�cia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Ainda h� d�vida se o ministro Cezar Peluso participar� da vota��o, j� que ele ser� aposentado compulsoriamente em 3 de setembro, quando completar� 70 anos. A corte deve discutir se haver� mudan�as no rito para garantir sua participa��o.


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