Ministros do STF negam inclus�o de Lula no mensal�o

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quarta pedido da defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de incluir o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva no rol dos r�us do processo do mensal�o. Eles foram un�nimes em acompanhar o voto do relator, Joaquim Barbosa, que sustentou que o pedido � "juridicamente imposs�vel". Os magistrados come�aram a julgar as quest�es preliminares da a��o.

O pedido de inclus�o de Lula j� foi recusado em v�rias ocasi�es da tramita��o do caso, que chegou ao Supremo em 2005. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, afirmou que apenas o Minist�rio P�blico � quem tem compet�ncia legal para oferecer den�ncia contra acusados.

Pouco antes, os ministros tamb�m recusaram, por unanimidade, pedido para anular todo o processo pelo fato de duas pessoas n�o terem sido denunciadas no processo. O pedido foi feito pelos r�us Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg porque, segundo eles, os s�cios da empresa Garanhuns L�cio Funaro e Jos� Carlos Batista, supostamente envolvidos no esquema, n�o foram processados na a��o.

O relator argumentou que a prerrogativa o Minist�rio P�blico n�o violou o chamado "princ�pio da obrigatoriedade" na a��o penal p�blica. Barbosa lembrou que os dois s�o acusados numa a��o que corre na Justi�a Federal em S�o Paulo. Ele disse ainda que os dois firmaram com o Minist�rio P�blico Federal acordo de dela��o premiada, por meio da qual conseguiram perd�o dos seus crimes.