Ex-tesoureiro da campanha de Perillo recorre ao STF para ficar calado na CPI

O presidente da Ag�ncia Goiana de Transporte e Obras P�blicas (Agetop), Jayme Eduardo Rinc�n, impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito constitucional de permanecer em sil�ncio na Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito (CPMI) do Cachoeira.

Ex-tesoureiro da campanha do governador Marconi Perillo em 2010, Rinc�n foi convocado para depor na pr�xima quarta-feira. Ele j� havia sido convocado pela CPI por duas vezes: em 30 de maio e em 27 de junho, mas alegou problemas de sa�de para n�o comparecer.

Conforme o habeas corpus, no requerimento de convoca��o, a CPMI afirma que, segundo apura��es da PF, Rinc�n teria recebido “grandes import�ncias de dinheiro (na ordem de R$ 1,4 milh�o) por ordens diretas de Carlinhos Cachoeira” e seria “homem de confian�a do governador Marconi Perillo”.

Rinc�n alega ser “inquestion�vel” que n�o foi convocado na condi��o de mera testemunha, e sim como investigado, e, por isso, pede que o STF assegure o direito de ficar calado, de n�o se autoincriminar e de ser assistido por advogado. Pede ainda a garantia de n�o ser preso por desobedi�ncia ou falso testemunho e a possibilidade de presenciar e acompanhar toda a produ��o de provas na CPMI.

Depoimentos

Al�m de Rinc�n, a comiss�o ouvir� mais duas pessoas na pr�xima semana: os procuradores da Rep�blica Daniel Rezende Salgado e L�a Batista de Oliveira, que atuaram nas opera��es Vegas e Monte Carlo, da Pol�cia Federal.