STJ considera opera��o-padr�o da PF ilegal

O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) acatou nesta quinta-feira o pedido de liminar do governo e considerou ilegal a opera��o padr�o dos servidores da Pol�cia Federal (PF) e da Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF). Pouco antes da decis�o do STJ, o advogado geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, classificou a a��o dos servidores da PF e da PRF como "sabotagem". Para Adams, o movimento de greve e opera��o padr�o das categorias levou a uma situa��o "inaceit�vel". Por isso, o governo entrou com a a��o no STJ.

Al�m do pedido pela declara��o da ilegalidade da opera��o padr�o a a��o do governo pede ainda que seja considerado desvio de finalidade das compet�ncias dessas pol�cias, "j� que n�o est�o fazendo a fiscaliza��o de controle que a lei determina, abusando de sua compet�ncia". Segundo Adams, a a��o tomada contra a PF e PRF poder� ser adotada para outras categorias em greve. "Um passageiro n�o pode ter sua bagagem revistada apenas para pressionar o governo a dar aumento salarial. O servidor tem que ser punido por isso", disse o advogado geral da Uni�o.

Na a��o, o governo pede ainda a determina��o de multa ao sindicato das categorias, no valor de R$ 200 mil por dia de paralisa��o e a declara��o da ilegalidade da greve. Se insistirem no movimento, ap�s a decis�o do STJ, os sindicatos poder�o ser multados.

Segundo Adams, a a��o n�o tem nada a ver com negocia��o salarial. "Est� fora desse espectro. A pr�tica da opera��o padr�o � abusiva. N�o � toler�vel, aceit�vel, admiss�vel. N�o se aceita que o servidor, para pressionar o governo, abuse de sua fun��o. Isso � desvio de fun��o e desvios de fun��o t�m que ser punidos."

Ele explicou que a AGU prop�s a a��o e a presidente Dilma Rousseff acatou por que entende que est� havendo abuso de fun��o. Adams avaliou ainda que a pretens�o salarial das duas categorias � ileg�tima, pois est�o pedindo um reajuste que excede o teto salarial. Segundo dados do Minist�rio do Planejamento, os agentes da Pol�cia Federal reivindicam reajustes de R$ 7,8 mil para R$ 18,8 mil nos sal�rios iniciais e de R$ 11,8 mil para R$ 24,8 mil nos sal�rios de final de carreira.