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Estado de Minas

C�mara aprova R$ 688 milh�es para secas e enchentes


postado em 22/08/2012 19:26

A C�mara encerrou a segunda etapa do esfor�o concentrado aprovando a medida provis�ria com libera��o de recursos extraordin�rios de R$ 688 milh�es para atender os munic�pios atingidos pela seca e por enchentes. A MP dever� ser votada na pr�xima semana pelos senadores. Na sess�o desta quarta, os deputados conclu�ram tamb�m a vota��o do projeto, alterado pelos senadores, que cria o sistema informatizado para o acompanhamento da execu��o penal. A C�mara manteve o texto aprovado em junho passado pela Casa e o projeto segue para san��o da presidente Dilma Rousseff.

Os deputados aprovaram ainda o projeto da CPI da Pedofilia, de 2008, sobre extradi��o de estrangeiros pelo Brasil. Pelo projeto a pol�cia judici�ria da Uni�o poder� pedir a pris�o preventiva do extraditando, por meio de representa��o ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como houve altera��o do texto pelos deputados, o projeto volta para an�lise dos senadores antes de ser encaminhado � san��o.

O PT n�o concordou em votar o projeto que acaba com a multa de 10% cobrada do empres�rio e destinada a um fundo em casos de demiss�o sem justa causa. Ele foi inclu�do na pauta pelos l�deres na reuni�o de ontem com o presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), mas foi retirado, depois da discord�ncia do l�der do PT na C�mara, Jilmar Tatto (SP).

A C�mara retoma os trabalhos na primeira semana de setembro. At� l�, n�o haver� vota��o e os deputados est�o livres para se dedicar �s campanhas eleitorais em seus Estados.


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