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Estado de Minas

PT condenado por n�o promover mulheres na propaganda eleitoral


postado em 12/09/2012 09:12 / atualizado em 12/09/2012 09:33

O Tribunal Regional Eleitoral de S�o Paulo decidiu nessa segunda-feira, por unanimidade, condenar o PT pelo descumprimento da lei que exige a reserva de no m�nimo 10% do tempo da propaganda pol�tica para a promo��o e difus�o da participa��o da mulher na pol�tica. Outras seis legendas est�o “na fila” do julgamento do TRE-SP, e tamb�m correm o risco de ser condenadas pelas mesmas raz�es. S�o elas PTB, PSDB, PMDB, PR PV e o PDT.

Para entrar com a a��o contra os partidos, os procuradores analisaram, caso a caso, a propaganda partid�ria no primeiro semestre de 2012, para aferir o cumprimento da cota de 10%. A condena��o do PT refere-se aos programas apresentados no r�dio pelo partido nesse per�odo e atendeu � a��o proposta pela Procuradoria Eleitoral de S�o Paulo. A senten�a determina que o PT perca o equivalente a cinco vezes o tempo obrigat�rio, mas n�o utilizado, para promover a participa��o pol�tica das mulheres.


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