CCJ do Senado cria Tribunal Regional Federal no Paran�

Apesar de not�ria inconstitucionalidade, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a cria��o de mais um Tribunal Regional Federal (TRF), desta vez para o Paran�. A medida ocorre cinco meses ap�s a cria��o de um TRF para a 6ª Regi�o com sede em Belo Horizonte. Apoiada pela bancada mineira, tendo � frente o senador A�cio Neves (PSDB-MG), e apesar da pol�mica, a proposta foi aprovada no plen�rio no m�s passado.

Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) lembraram que a cria��o ou extin��o de tribunais ou de novas Varas Judici�rias � compet�ncia exclusiva do Superior Tribunal de Justi�a (STJ). J� est� na pauta da CCJ a cria��o de um TRF no Amazonas.

"Estamos invadindo a autonomia do Judici�rio, � como se a presidente Dilma Rousseff viesse criar mais secret�rias para o Senado ou a C�mara", comparou Aloysio. O senador Taques disse que a iniciativa atropela o papel da CCJ de fazer um controle preventivo da constitucionalidade dos projetos. "Estamos violando a Constitui��o", avisou. "� a banaliza��o do papel da comiss�o", acrescentou o senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES). Al�m dos tr�s senadores, votaram contra a proposta Armando Monteiro (PTB-PE) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O presidente da CCJ, senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), avisou aos colegas, no decorrer da reuni�o, que o presidente do STJ, ministro Felix Fisher, se prontificava a se reunir com os senadores para tratar do tema. N�o foi marcada a data do encontro. Relator da proposta de emenda constitucional criando o TRF do Paran�, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) falou da "press�o" existente nos Estados para a cria��o de novos tribunais. Ele alega que, com a cria��o do TRF de Minas Gerais, ficaria "mal" n�o atender a um pleito dos paranaenses.