Aprovada em primeiro turno PEC que autoriza cria��o de Tribunal Regional Federal em Minas

O Plen�rio do Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC 65/2011, que autoriza a cria��o de um Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais. O TRF da 6ª Regi�o teria sede em Belo Horizonte.

Mesmo sob protestos do senador Jos� Pimentel (PT-CE), que argumentou pela inconstitucionalidade da mat�ria, a PEC foi aprovada com 58 votos favor�veis e seis contr�rios. Antes de seguir para aprecia��o da C�mara, a proposta ter� ainda de ser submetida a vota��o em segundo turno no Plen�rio do Senado, provavelmente em 12 de setembro.

Atualmente, o estado de Minas Gerais est� dentro da jurisdi��o do TRF da 1ª Regi�o, que abrange outros 12 estados. Entretanto, conforme argumentou o senador A�cio Neves (PSDB-MG), 42% dos processos do TRF da 1ª Regi�o s�o originados em Minas Gerais. Assim, com a cria��o do TRF da 6ª Regi�o, todos os outros estados da 1ª Regi�o tamb�m seriam beneficiados com menos processos acumulados.