A proposta de aumento salarial acima dos 15,8% concedidos em tr�s parcelas para o funcionalismo p�blico colocou em atrito o governo, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e entidades ligadas ao Judici�rio. O advogado-geral da Uni�o, ministro Lu�s In�cio Adams, afirmou que o Minist�rio P�blico quer for�ar a prefer�ncia da institui��o na distribui��o dos recursos or�ament�rios pelo Executivo.
"O Minist�rio P�blico teria a preced�ncia em rela��o a todos os demais setores. A Sa�de e a Educa��o e todos os demais estariam subordinados a essa preced�ncia do Minist�rio P�blico no atendimento � demanda", criticou Adams, referindo-se ao pedido. "N�o h� receita no Executivo para atender essa proposta de despesa do Minist�rio P�blico", continuou o ministro. "O que se tenta � for�ar uma solu��o, judicialmente, para garantir essa despesa. Isso reduz o debate no Legislativo sobre os recursos (a serem aplicados pela Uni�o)."
Segundo o ministro, as entidades que recorreram ao Supremo deveriam ir ao Congresso - que tem a prerrogativa constitucional de alocar despesas - tentar convencer os parlamentares a destinar os recursos para suas demandas. "O que n�o pode � atropelar o processo e impor uma defini��o de despesas para recursos que n�o existem", afirmou Adams. "N�o vejo legitimidade da proposta na medida em que houve um acordo", disse.
Adams afirmou ainda que a proposta do Minist�rio P�blico prev� aumento que pode superar o teto constitucional, fixado no valor do sal�rio do ministro do Supremo Tribunal Federal. Adams lembrou que ao encaminhar o projeto de or�amento para 2013 ao Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anexou a proposta de iniciativa do Minist�rio P�blico com o aumento salarial maior, embora a proposta do governo preveja o �ndice de 15,8%, resultado da negocia��o com diversas categorias dos servidores p�blicos.