Prefeitos de munic�pios mineradores de Minas Gerais contestaram ontem argumento do Pal�cio do Planalto para justificar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) � emenda inclu�da na MP 563 que elevaria a arrecada��o dessas cidades e do estado em R$ 300 milh�es. Segundo a assessoria da Presid�ncia informou na noite de ter�a-feira, al�m de motivos t�cnicos avaliados pela equipe econ�mica, o veto atenderia pedido feito pelas pr�prias prefeituras em carta enviada ao governo pelo prefeito de Congonhas e presidente da Associa��o dos Munic�pios Mineradores do Brasil (Amib), Anderson Cabido. Ontem, Cabido desmentiu que o pedido tenha sido feito e lamentou a decis�o da presidente.
“N�o pedimos esse veto de forma alguma. Por meio de reuni�es e carta enviada ao Planalto nos posicionamos sobre o marco regulat�rio, cobrando uma defini��o do governo em outros pontos que ficariam abertos mesmo com a aprova��o da emenda. Deixamos claro que essa mudan�a, apesar de ser um avan�o para os munic�pios mineradores, seria insuficiente”, explicou Cabido. O prefeito de Congonhas ressaltou a necessidade de altera��es n�o apenas na base do c�lculo mas tamb�m nas al�quotas da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem), o chamado royalty do min�rio. “J� que a presidente vetou essa emenda, que pelo menos encaminhe uma nova op��o”, cobrou. Hoje, as al�quotas do tributo pago pela empresas mineradoras variam de 0,2% a 3% do faturamento l�quido, de acordo com o produto explorado. Do total arrecadado em royalties, 63% v�o para os munic�pios produtores, 23% para o estado e 12% para a Uni�o.
O dispositivo vetado, inclu�do pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na MP 563, estabelecia que os c�lculos da Cfem devida fossem feitos com base nas cota��es internacionais dos min�rios e n�o nos valores de venda declarados pelas empresas. Isso porque, segundo explicou o parlamentar ao apresentar a emenda, muitas empresas exportam para subsidi�rias por valores abaixo do real e, fora do Brasil, refaturam para o consumidor final pelo pre�o de mercado da commodity. As estimativas s�o de que o subfaturamento gire em torno de 40% do valor dos produtos, um dos pontos mais criticados pelos prefeitos.
Por meio de nota, a Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM) lamentou a posi��o do governo federal e destacou que “com esse veto, a situa��o dos munic�pios pertencentes aos estados mineradores retornou ao ponto inicial”. A entidade lembrou que a revis�o dos valores foi proposta de campanha da presidente Dilma, que defendia “a compatibiliza��o das arrecada��es com padr�es internacionais, uma vez que (a atividade) afeta in natura os munic�pios e estados”.
Oposi��o
Para o presidente estadual do PSDB, deputado Marcus Pestana, ao citar a carta dos prefeitos mineiros como um fator que teria influenciado o veto, o governo federal tentou amenizar a decis�o que tomou contra o estado. “A correspond�ncia dos prefeitos n�o pede veto, mas fala da expectativa de que outras medidas sejam tomadas e cita a necessidade de atentar para a seguran�a jur�dica do tema. Se no discurso o governo j� est� prevendo uma revis�o na metodologia de c�lculo, entendemos que a quest�o jur�dica j� estava sendo estudada”, afirmou. Ele lembrou que houve forte mobiliza��o das bancadas mineira e paraense no Congresso pela aprova��o da emenda. Pestana ainda criticou a posi��o do ministro do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC), o mineiro Fernando Pimentel (PT), que apoiou e assinou o veto com a presidente. Procurado pela reportagem, Pimentel n�o comentou o assunto. Por meio da assessoria, o MDIC refor�ou a avalia��o de que a mudan�a poderia criar inseguran�a jur�dica entre as empresas e munic�pios mineradores, uma vez que no texto n�o estava especificado quais tipos de min�rio seriam inclu�dos na nova regra.
Recuo
O Pal�cio do Planalto tamb�m voltou a bater nessa tecla e, um dia depois de divulgar a nota afirmando que o veto atendia prefeitos de Minas Gerais, a assessoria admitiu que o documento que o governo recebeu n�o pede a medida e disse que a decis�o de barrar a emenda foi tomada com base em an�lises t�cnicas da equipe econ�mica.
A quest�o tamb�m respingou na campanha eleitoral de Belo Horizonte. Questionado ontem sobre o veto, o candidato petista � prefeitura de BH, Patrus Ananias, endossou a posi��o da presidente da Rep�blica e afirmou que o veto favorece aos interesses de Minas Gerais. Ele acrescentou que pelas informa��es de que dispunha "a presidente recebeu um apelo da Associa��o Mineira de Munic�pios e da Associa��o Brasileira de Munic�pios(ABM), da �rea de mineralogia, pedindo o veto". Patrus acredita que a prioridade deve ser a cria��o de um marco regulat�rio.
� espera de uma defini��o
Para reafirmar sua posi��o contr�ria ao veto do Pal�cio do Planalto, o prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, citou um documento entregue em 9 de fevereiro de 2011 � presidente Dilma Rousseff e ao ministro das Minas e Energia, Edison Lob�o, com 10 reivindica��es da Associa��o dos Munic�pios Mineradores do Brasil (AMIB). Entre elas estava o pedido para que a cria��o de um marco regulat�rio para o setor fosse colocada como prioridade do ent�o rec�m-empossado. “A Amib se posiciona de maneira intransigente pela aprova��o do anteprojeto de lei da nova Cfem, que aponta para uma eleva��o dos royalties da minera��o, altera��o da f�rmula de c�lculo dentre outras”, diz trecho do documento assinado por 13 prefeitos mineiros de munic�pios mineradores.