Apresidente Dilma Rousseff vetou a emenda � Medida Provis�ria 563 que alterava as regras para a cobran�a da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem), tributo pago pelas empresas mineradoras aos munic�pios, estados e � Uni�o. Com a decis�o, publicada ontem no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), Minas Gerais deixa de acrescentar cerca de R$ 300 milh�es por ano � sua arrecada��o com os royalties do min�rio. As bancadas do estado no Senado e na C�mara Federal reclamaram do veto e passar�o agora a pressionar o governo federal para que cumpra a promessa de incluir a mudan�a no marco regulat�rio do setor, previsto para ser conclu�do no final do ano.
Os minist�rios do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, da Fazenda e de Minas e Energia foram favor�veis ao veto da presidente. Os ministros das tr�s pastas - Fernando Pimentel, Guido Mantega e Edison Lob�o, respectivamente- assinam a decis�o em conjunto com a presidente. No texto em que explica as raz�es do veto, Dilma afirma que "a extens�o do uso do m�todo do pre�o sob cota��o na exporta��o como forma de apura��o da base de c�lculo da Cfem sem que haja a caracteriza��o detalhada das hip�teses que a ensejam abre espa�o para interpreta��es divergentes sobre a amplitude do dispositivo. Dessa forma, se sancionado como est�, o texto poderia desincentivar o desenvolvimento no pa�s de atividades que agreguem valor aos min�rios". A presidente diz ainda que o tema ser� tratado no novo marco regulat�rio da minera��o.
A Cfem foi criada pela Constitui��o de 1988 como forma de repassar � Uni�o, estados e munic�pios parte dos lucros que empresas t�m com extra��o de recursos minerais. A legisla��o prev� que, do total arrecadado, 12% v�o para a Uni�o, 23% para o estado produtor e 65% para os munic�pios. O dinheiro deve ser aplicado em projetos de infraestrutura, qualidade ambiental, sa�de e educa��o, uma vez que trata-se justamente de uma compensa��o pelos impactos da atividade.
Maldade
O senador A�cio Neves (PSDB-MG) classificou o veto como %u201Cmais uma maldade%u201D da presidente com Minas Gerais, %u201Ctalvez atendendo um pedido das mineradoras ou (devido a) uma vis�o equivocada de que os estados n�o precisam ser ressarcidos pelos danos ambientais, pelos danos de infraestrutura que a minera��o causa%u201D. Referindo-se aos impactos sofridos por �reas mineradoras, algumas delas j� exauridas, o senador cutucou: "Talvez se a presidente vier ao estado, repito, ser� muito bem-vinda, ter� a oportunidade de explicar por que tira mais de R$ 300 milh�es de Minas Gerais que seriam investidos nessas regi�es." A�cio lembrou que na campanha para a Presid�ncia, em 2010, Dilma prometeu a cria��o do novo marco regulat�rio. "Estamos na metade do mandato dela e n�o se fala nisso", cobrou.
Um dos coordenadores da bancada de Minas Gerais na C�mara Federal, o deputado F�bio Ramalho (PV) afirma que, com a decis�o, a presidente Dilma se mostrou disposta a ficar com as mineradoras e n�o com os mineiros."Ningu�m est� contra as empresas, mas o fato � que o que se paga hoje � muito pouco", argumentou o parlamentar.
Segundo a assessoria do Pal�cio do Planalto, no �ltimo dia 20 de agosto, os prefeitos de Congonhas, Anderson Costa Cabido -tamb�m presidente da Associa��o dos Munic�pios Mineradores do Brasil (AMIB)- e o de Santa B�rbara, Antonio Eduardo Martins, em carta endere�ada � presidente Dilma, criticaram a emenda e pediram o veto. "O veto veio por an�lise t�cnica do governo e por causa dos pedidos dos prefeitos", afirmou a assessoria.
Entenda o caso
l Na tentativa de conseguir mais recursos para os estados exploradores de min�rio, parlamentares das bancadas mineira e paraense defenderam, durante o primeiro semestre, mudan�as nas regras determinadas pela Uni�o para a cobran�a da Compensa��o Financeira sobre Explora��o Mineral (Cfem) e nas al�quotas do tributo pago pelas empresas mineradoras.
Segundo emenda inclu�da em julho pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na Medida Provis�ria 563 – que amplia o Programa Brasil Maior –, as empresas deveriam pagar o tributo aos munic�pios, estados e � Uni�o tendo como base o pre�o do min�rio no mercado internacional e n�o os valores declarados pelas pr�prias empresas. As al�quotas dos royalties tamb�m passariam por revis�o em uma discuss�o posterior no Congresso.
l Desde o in�cio do segundo semestre, quando as atividades no Congresso foram retomadas, as bancadas dos estados produtores, com apoio dos governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), e do Par�, Sim�o Jatene (PSDB), vinham pressionando o governo federal para que o dispositivo fosse sancionado.
l Segundo dados do Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM), atualizados diariamente, Minas Gerais recolheu, entre 1º de janeiro e ontem, R$ 485,5 milh�es em royalties do min�rio, o que representa quase 50% do montante arrecadado por todos os estados brasileiros, de R$ 981,39 milh�es. O Par� vem em seguida, com R$ 276,87 milh�es. De acordo com levantamento t�cnico do governo de Minas Gerais, se sancionada, a emenda garantiria uma arrecada��o extra de aproximadamente R$ 300 milh�es ao ano para o estado e cerca de R$ 200 milh�es para o Par�.
Saiba mais
C�LCULO DA COMPENSA��O
A Compensa��o Financeira sobre Explora��o Mineral (Cfem) � uma esp�cie de royalty que as mineradoras pagam aos munic�pios, estado e Uni�o pelo direito de explorar as riquezas minerais. Dos recursos arrecadados com a compensa��o, as prefeituras ficam com 65%; estados e Distrito Federal com 23%; e 12% s�o direcionados para a Uni�o. A compensa��o � calculada sobre o valor do faturamento l�quido obtido na venda do produto mineral, e as al�quotas variam de 0,2% a 3%, de acordo com o tipo de min�rio ser explorado.