O veto da presidente Dilma Rousseff (PT) � emenda que elevaria em R$ 300 milh�es anuais a arrecada��o dos munic�pios mineiros e do estado recebeu duras cr�ticas de parlamentares mineiros e prefeitos de cidades mineradoras. A revis�o nos padr�es atuais, considerados inaceit�veis pelas lideran�as do estado, permanecer� na fila de espera, aguardando o envio de um marco regulat�rio para o setor, e a posi��o do Planalto passou a ser apontada como resultado de um lobby das empresas mineradoras. “Eles (o governo) prometeram que essa mudan�a viria em 2008, depois em 2009, mas n�s estamos em 2012 e at� agora nada. O resultado s�o preju�zos que se acumulam todos os meses para os munic�pios e estados mineradores”, cobrou o senador A�cio Neves (PSDB-MG).
O senador enfatizou que as discuss�es come�aram quando ele estava no Pal�cio da Liberdade e at� hoje n�o tiveram sucesso. “Ainda como governador, tive v�rios encontros no minist�rio da Minas e Energia para discutir a import�ncia dessas mudan�as, mas as propostas ficam somente no papel e o governo cede � press�o das mineradoras. Nesses quatro anos de espera as perdas chegam a R$ 1,5 bilh�o para o nosso estado”, estimou.
No Congresso, as discuss�es envolvendo mudan�as na legisla��o para a atividade continuam mobilizando parlamentares mineiros e paraenses, os dois principais estados mineradores do pa�s, que aumentaram o tom na cobran�a pelo envio de um marco regulat�rio ainda este ano. Para o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), que contestou o veto em discurso no plen�rio, faltou sensibilidade para o governo federal no tratamento desse tema. “Fui membro da comiss�o que analisou a MP563 e ajudamos na elabora��o dessa emenda. No in�cio houve resist�ncia, mas o l�der do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acolheu a emenda e ela foi aprovada por unanimidade”, lembrou Pestana.
O dispositivo vetado, inclu�do pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na MP 563, estabelecia que os c�lculos da Cfem devida fossem feitos com base nas cota��es internacionais dos min�rios e n�o nos valores de venda declarados pelas empresas. Isso porque, segundo explicou o parlamentar ao apresentar a emenda, muitas empresas exportam para subsidi�rias por valores abaixo do real e, fora do Brasil, refaturam para o consumidor final pelo pre�o de mercado da commodity. As estimativas s�o de que o subfaturamento gire em torno de 40% do valor dos produtos, um dos pontos mais criticados pelos prefeitos. Hoje, as al�quotas do tributo pago pelas empresas mineradoras variam de 0,2% a 3% do faturamento l�quido, de acordo com o produto explorado. Do total arrecadado em royalties, 63% v�o para os munic�pios, 23% para o estado e 12% para a Uni�o.
Cobran�a
Nessa quinta-feira, a Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM) refor�ou a posi��o contr�ria ao veto, apontando que a mudan�a favoreceria o desenvolvimento econ�mico da cidade. No dia seguinte � decis�o do Planalto, que foi publicada na ter�a-feira no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), o �rg�o divulgou nota lamentando a escolha da Presid�ncia da Rep�blica. “Com o veto � proposta de novo c�lculo da Cfem, a situa��o dos munic�pios pertencentes aos estados mineradores retornou ao ponto inicial. A AMM declara que desaprova o veto”, diz o texto.
Para alguns prefeitos de munic�pios mineradores, Dilma deveria levar em conta as dificuldades enfrentadas pelos moradores que convivem com estradas degradadas pelos caminh�es carregados de min�rio e preju�zos na �rea ambiental. “H� muitos anos n�s trabalhamos para melhorar a al�quota dos royalties da minera��o. A revis�o do c�lculo tamb�m nos ajudaria, j� que a cidade sofre com impacto ambiental e precisamos nos preparar para receber outras atividades econ�micas”, argumentou o prefeito de Itabira, na Regi�o Central, Jo�o Izael Coelho (PR).
J� o prefeito de S�o Gon�alo do Rio Abaixo, na Regi�o Central, Raimundo Barcelos (PDT), que tamb�m est� entre os principais munic�pios mineradores do estado, a expectativa � de que o Congresso volte a discutir o tema e tente novamente emplacar novas regras para o setor. “Espero que os pol�ticos voltem a conversar sobre as cidades mineradoras. Al�m do impacto f�sico da extra��o, � uma atividade n�o renov�vel e, para desenvolver outras atividades no decorrer dos anos e n�o depender apenas da minera��o, � preciso revisar as receitas atuais”, cobrou Raimundo.
ENTREVISTA: SENADOR A�CIO NEVES (PSDB-MG)
‘‘Ou se est� a favor de Minas ou das mineradoras”
Relator do projeto de lei que corrige o valor da Cfem, o senador A�cio Neves (PSDB-MG) apontou a resist�ncia do Pal�cio do Planalto a priorizar o tema como principal obst�culo para que as mudan�as sejam colocadas em pr�tica. O parlamentar lamentou que a proposta em tramita��o no Congresso tenha perdido a garantia de que ser� aplicada, uma vez que o governo federal se mostrou convencido pelo lobby das mineradoras.
O senhor acompanhou de perto em Bras�lia a movimenta��o dos prefeitos, bancadas mineiras e do Par� e at� dos governadores dos dois estados por mudan�as na cobran�a dos royalties. Faltou for�a nessa mobiliza��o?
Faltou vontade pol�tica do governo para que essa quest�o fosse definida. Ela n�o � nova, estamos indo para o 11º ano do governo do PT e at� hoje n�o foi enviado um novo marco regulat�rio da minera��o, que colocaria a Cfem em um patamar minimamente aceit�vel. Em todas as medidas que n�s buscamos viabilizar para minimizar essas perdas, o governo se coloca contra e promete o marco regulat�rio. Mas j� se passaram 10 anos e s� podemos calcular as perdas para os estados mineradores.
Umas das posi��es apresentada pelo Planalto � que essa mudan�a por meio da emenda do senador Flexa Ribeiro traria inseguran�a jur�dicao setor. Como o senhor avalia esse argumento?
O que � inacredit�vel � que para justificar uma decis�o equivocada da presidente da Rep�blica eles usem alguns argumentos. Esse argumento n�o serviu para impedir que ela sancionasse medidas provis�rias que dizem respeito aos impostos federais. A mesma regra valeu para Contribui��o sobre o Lucro L�quido (CSLL), PIS e Cofins, que ser�o calculados agora sobre o valor de mercado dos produtos exportados. A Cfem n�o. Essa quest�o s� tem dois lados: ou se est� a favor de Minas Gerais ou das mineradoras. Eu fico surpreso que at� o Patrus Ananias (candidato do PT � prefeitura de Belo Horizonte) tenha se transformado, talvez at� por desconhecimento do assunto, em defensor do interesse das mineradoras. N�o � verdade que os prefeitos mineiros pediram o veto. Eles citam a preocupa��o com a seguran�a jur�dica, mas que poderia ser sanada, uma vez que j� n�o existe em rela��o aos impostos federais. Patrus fala sobre um acordo com mineradoras que n�o existe.
O senhor falou que a expectativa � de que o governo acompanhe a proposta em seu projeto substitutivo que tamb�m revisa as al�quotas dos royalties do min�rio e institui uma cobran�a extra sobre as grandes jazidas. Mas, com o veto desta semana, qual a garantia de que esse apoio do Planalto vir�?
Nenhuma. Vou recolocar o projeto em vota��o no Senado, em 18 de outubro. At� agora ele n�o foi votado porque as lideran�as do governo impediram. Vamos ter de ter uma for�a pol�tica muito grande. Durante o per�odo eleitoral, esse tema foi colocado como proposta da presidente da Rep�blica, mas estamos partindo para a segunda metade do governo e at� hoje nada. Fico surpreso com a omiss�o da bancada do governo que n�o toca nesse assunto. Os argumentos usados para defender o governo, s�o os mesmos das mineradoras, de aguardar o marco regulat�rio. Mas a cada m�s que passa, temos perdas expressivas para nossos munic�pios e regi�es mineradoras.
Sobre a discuss�o do novo marco regulat�rio, o senhor acha que a cria��o de uma ag�ncia nacional reguladora da minera��o seria uma boa op��o para o setor?
Acho que contribuiria, mas n�o seria a solu��o. A situa��o que temos hoje, e as mineradoras precisam compreender isso, e h� algumas semanas estive com o presidente do Instituto Brasileiro de Minera��o (Jos� Fernando Coura) para discutir isso. � necess�rio fazer uma mudan�a dentro de um grande entendimento. No ano passado, o Rio de Janeiro recebeu de royalties de petr�leo cerca de R$ 7 bilh�es, enquanto n�s recebemos R$ 300 milh�es pela Cfem, e a degrada��o pela minera��o � muito maior do que da extra��o de petr�leo. Lamentavelmente, essa quest�o est� parecendo uma guerra da oposi��o contra o governo, mas � uma quest�o de Minas.