Dilma sanciona lei que libera financiamento para munic�pios em estado de calamidade

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.716 que libera linhas de financiamento para munic�pios em estado de calamidade p�blica no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pelo texto, os respons�veis pela solicita��o poder�o receber at� R$ 200 mil por pedido e no prazo m�ximo de 30 dias – entre a requisi��o e o pagamento.

A lei est� publicada na edi��o desta segunda-feira do Di�rio Oficial da Uni�o, Se��o 1, p�ginas 1 e 2. A �ntegra do texto pode ser obtida no site da Imprensa Nacional.

Em agosto, os senadores aprovaram a repactua��o das d�vidas dos munic�pios em situa��o de emerg�ncia com a Previd�ncia Social. O benef�cio consta de um projeto de lei de convers�o (PLV), transformado a partir de uma medida provis�ria (MP).

Pelo texto do projeto, s�o institu�das linhas de cr�ditos e h� um aumento de R$ 300 para R$ 400 do valor pago aos atingidos pela seca ou fortes chuvas, com destaque para os agricultores do Programa Garantia-Safra. Esse aux�lio � pago em parcelas de R$ 60 a R$ 80. A MP deve beneficiar 500 mil fam�lias.