Senado prorroga por 60 dias vig�ncia de MP sobre parcerias p�blico-privadas

Bras�lia – O Senado prorrogou por 60 dias a vig�ncia da Medida Provis�ria (MP) 575, que define as normas e regras para licita��o e contrata��o em parceria p�blico-privada (PPP). O ato � assinado pelo presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), e est� publicado na edi��o desta quarta-feira do Di�rio Oficial da Uni�o.

No �ltimo dia 19, foi instalada no Senado uma comiss�o mista destinada a examinar a MP. A medida provis�ria foi publicada em 8 de agosto e altera a lei que instituiu as normas gerais para licita��o e contrata��o de parceria p�blico-privada no �mbito da administra��o p�blica.

Pela medida provis�ria, a Uni�o, os estados e os munic�pios passam a destinar recursos para que parceiros privados construam ou adquiram bens previstos em contrato de PPPs. A libera��o das verbas ser� feita de acordo com a conclus�o das etapas.