C�mara aprova MP das parcerias p�blico-privadas e texto vai � san��o presidencial

Bras�lia - A C�mara dos Deputados concluiu nessa ter�a-feira a vota��o da Medida Provis�ria (MP) 575 . Ela estabelece que os governos podem pagar as empresas com as quais mant�m parcerias p�blico-privadas (PPPs) antes do t�rmino das obras. Durante a vota��o, os deputados aprovaram mudan�a feita no Senado que retirou do texto aprovado na C�mara a emenda que tratava das r�dios comunit�rias. Com isso, a medida segue para san��o presidencial.

Na tramita��o no Senado, foi suprimido o dispositivo, alheio ao tema principal da MP, que permitia �s r�dios comunit�rias, com pot�ncia at� 100 watts, a operar sem autoriza��o pr�via. Os senadores consideraram que a medida poderia dificultar a fiscaliza��o.

A MP, entre outros pontos, garante a concess�o de recursos p�blicos para os parceiros da iniciativa privada sem a necessidade de aprova��o de lei para autorizar a destina��o dos recursos nos contratos celebrados ap�s o dia 8 de agosto deste ano. A medida tamb�m simplificar� as exig�ncias dos estudos de engenharia a fim de defini��o de pre�os de refer�ncia para a licita��o da obra a ser feita em PPP.

A medida tamb�m prorroga at� 31 de dezembro de 2013 a isen��o de PIS/Cofins para a farinha de trigo, trigo e pr�-misturas pr�prias para a fabrica��o do p�o, a diminui��o das duas contribui��es para operadoras de planos de sa�de sobre despesas m�dicas com funcion�rios, al�m da volta do regime cumulativo das contribui��es sociais sobre a comercializa��o de alguns materiais para a constru��o civil.