Bras�lia - O Senado aprovou nesta quarta-feira, com altera��es, a Medida Provis�ria (MP) 575 que regulamenta os contratos de parcerias p�blico-privadas (PPPs) e autoriza os governos a fazer o pagamento, antes do t�rmino das obras, �s empresas com as quais mant�m parcerias. A MP tamb�m trata de temas ligados � �rea tribut�ria, tais como isen��es e mudan�as em programas como o Garantia-Safra.
Os senadores votaram separadamente do texto base enviado pela C�mara dos Deputados o trecho que tratava de r�dios comunit�rias. Pelo projeto aprovado pelos deputados, as r�dios comunit�rias com pot�ncia at� 100 watts n�o necessitariam de autoriza��o para funcionamento. Os senadores, em especial os de oposi��o, consideraram que isso poderia dificultar a fiscaliza��o e suprimiram essa parte do texto. Com isso, o projeto de lei de convers�o referente � MP 575 ir� retornar � C�mara dos Deputados, onde precisa ser votado at� o dia 5 de dezembro sob risco de a medida perder efic�cia por decurso de prazo.
Quando a mat�ria estava na comiss�o especial mista, deputados e senadores inclu�ram dispositivos no texto original do governo. Entre eles, est�o a prorroga��o at� 31 de dezembro de 2013 da isen��o de PIS/Cofins para a farinha de trigo, trigo e pr�-misturas pr�prias para a fabrica��o de p�o; a diminui��o das duas contribui��es para operadoras de planos de sa�de sobre despesas m�dicas com funcion�rios; e a volta do regime cumulativo das contribui��es sociais sobre a comercializa��o de alguns produtos para a constru��o civil. Todos esses pontos foram mantidos no texto aprovado pelo Senado.