Para Britto e Mello, esquema n�o se resumiu a caixa dois

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e o decano da corte, Celso de Mello, descartaram em plen�rio a tese de que o esquema do mensal�o se resumiu a caixa dois de campanhas eleitorais. Os dois manifestaram esta posi��o em apartes durante o voto de Luiz Fux, que j� se posicionou no sentido de entender o sistema na forma como feita a acusa��o, como compra de votos no Congresso Nacional.

O ministro Fux argumentou que caixa dois seria uma falsidade ideol�gica e n�o um crime de corrup��o passiva, como a corte vem decidindo. Foi interrompido por Britto: "Ademais, nunca se viu caixa dois com dinheiro p�blico". O presidente do STF prosseguiu: "Caixa dois sempre foi associado a dinheiro privado, doa��es privadas. Quando se identifica a origem p�blica dos recursos n�o h� como falar de caixa dois".

Retomando a palavra, Fux afirmou que houve pr�tica de corrup��o, ainda que o dinheiro dado para a compra de apoio pol�tico tenha sido destinado a financiamento eleitoral. Foi a vez do decano complementar. "O delito de corrup��o passiva � de mera conduta, consuma��o antecipada e que se consolida na aceita��o ou solicita��o por parte do agente p�blico que pode praticar ato na sua esfera. No �mbito do parlamento, o ato de of�cio por excel�ncia do congressista � o h�bito de votar, ainda que de acordo com seu partido".

Concluindo o debate, Fux afirmou que o relator, Joaquim Barbosa, deixou comprovada a pr�tica de compra de votos. "O voto do relator comprovou a contemporaneidade dos atos de corrup��o com as delibera��es de of�cio perpetradas pelos parlamentares".